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O presidente do STF, Luis Roberto Barroso. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (8) que empresas que fazem negócios no Brasil precisam respeitar a Constituição. A manifestação vem no contexto das declarações do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma de mídia social X (ex-Twitter), contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.
No sábado (6), Musk anunciou que estava removendo todas as restrições das contas na X determinadas pelo Judiciário brasileiro. Ele foi incluído entre os investigados em um inquérito já em curso sobre milícias digitais. Moraes ordenou que a plataforma X não desrespeite nenhuma ordem da Justiça brasileira e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativasse irregularmente.
Sem citar diretamente os atos golpistas do 8 de Janeiro, Barroso disse que o Brasil lutou recentemente para preservar o Estado Democrático de Direito. O presidente do STF lembrou ainda que as investigações sobre a suposta tentativa de um golpe militar seguem o "devido processo legal" brasileiro.
"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", disse Barroso.
Para o presidente do STF, "o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais". Os ataques de Musk têm alimentado as redes bolsonaristas, que usam o episódio para propagar a tese de que sofrem implacável perseguição política no país.
Barroso disse ainda que decisões judiciais podem ser contestadas legalmente, com recursos, mas não com "descumprimento deliberado". "Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", diz o ministro.
Leia a íntegra da manifestação pública de Luís Roberto Barroso, presidente do STF:
"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
"O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."