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Eliziane Gama é a relatora da CPMI dos Atos Golpistas. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, seja responsabilizado por acatar uma "ordem ilegal" do ex-ministro do Gabinete de Segurança Interna (GSI) Gonçalves Dias.
Em depoimento à CPMI, Saulo contou que GDias, como é conhecido, requisitou a Saulo Moura da Cunha que removesse o nome dele de um relatório que apontava que uma série de 33 mensagens de alerta foram enviadas à autoridades do governo sobre a possibilidade de invasão e quebra-quebra em sedes dos Poderes.
"Saulo tinha uma função estratégica na Abin. Naquele momento, inclusive, era o responsável pela Abin e ele atendeu a uma ordem absurda e ilegal. Ordem ilegal não se cumpre e não podemos eximi-lo da responsabilidade em relação à alteração desse documento. Isso que precisa ser claro e precisamos cobrar responsabilidade também de GDias, se ele foi de fato informado e de fato pediu a retirada dele desse documento", disse Eliziane Gama.
Segundo a senadora, no entanto, a informação não depõe contra o governo nem corrobora com a versão oposicionista. Conforme a relatora, a narrativa da oposição é de que o governo criou um golpe contra si próprio. Eliziane reforçou que a Abin informou a Polícia Militar sobre o risco de invasão. A parlamentar ainda acrescentou que o Ministério da Justiça ofereceu disponibilizar no dia 7 de janeiro de 2023 a Força Nacional ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para colaborar com a segurança.
"O governador do DF não respondeu a essa solicitação do Ministério da Justiça. Os informes foram disparados e há um conjunto de órgãos que precisavam ter cumprido a sua responsabilidade. Agora do ponto de vista imediato, a PMDF tem um efetivo maior e tem a responsabilidade ostensiva. A Abin faz o seu serviço de inteligência: levantar e informar os órgãos competentes.
Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirma que a CPMI finalmente avançou para valer com o depoimento de Saulo Moura da Cunha. Rogério frisou que os alertas foram dados por Saulo e ele cita nominalmente a advertência feita ao general, que comandava o GSI e pediu alteração de documento público encaminhado ao Senado Federal para não constar em registros.
"GDias sabia de tudo, mas nada fez para impedir a ação dos invasores dos palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime. O comandante de PM do GDF está preso sob acusação de omissão. Por que Gdias segue livre e solto, tendo conhecimento dos fatos e nada tendo feito para impedir os desdobramentos?"
Informes e alertas da Abin
O relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação aos atos de 8 de janeiro é um compilado de 33 mensagens disparadas via dois grupos de Whatsapp para um total de 48 órgãos das Forças Armadas, da Segurança Pública, três ministérios (Defesa, Infraestrutura e Justiça), três agências do governo, além da Câmara dos Deputados, o Senado, entre outros. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Congresso em Foco.
Datado de 22 de junho de 2023, o documento em que “consta a relação completa dos alertas emitidos às vésperas e durante o dia 08/01/2003, bem como a relação de integrantes dos órgãos públicos que receberam tais alertas”, foi preparado pela Abin a pedido de requerimentos aprovados pela CPMI, que analisa os eventos que culminaram nos atos de 8 de janeiro. De acordo com o documento, um dos grupos de WhatsApp, criado e administrado pela própria Abin em 23/11/2019 e batizado de “CONSISBIN” (Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência) mostra que representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram avisados, assim como representantes de órgãos de vigilância, inteligência e de trânsito. As mensagens do grupo CONSISBIN, contendo avisos sobre manifestações em capitais e em rodovias começaram a ser enviadas em 2 de janeiro de 2023. Até o dia 5 de janeiro, uma mensagem ao dia foi disparada para alertar sobre protestos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022 e sobre manifestações em estradas, que variaram entre 20 e 11 pontos de concentração pelo Brasil. Nenhuma delas continha qualquer menção a atos violentos ou ataques a prédios e instituições públicas. No dia 6 de janeiro, às 16h30, uma mensagem com cinco parágrafos de diagnóstico da atmosfera de revolta no Brasil trouxe no último parágrafo: “Há convocação para atos em frente a refinarias e distribuidoras de combustível em MG, AM e PR. Persistem as chamadas para caravanas em direção a Brasília, greves e paralisações. Não há dados que indiquem efetiva mobilização popular ou de setores da sociedade civil para as ações convocadas.” Já às 19h40 do mesmo dia, uma nova mensagem traz outro cenário: “Perspectiva de Manifestação em Brasília: A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocada para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan, 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifestada de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo de ações violentas”. No dia 7 de janeiro outro grupo foi criado, com administração da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SI/SSP/DF) e batizado de “CIISP (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública) – Manifestação” com representantes de 16 órgãos, entre eles a Polícia Civil e Federal, o Senado, a Câmara, Centros de Inteligência, a própria ABIN e o GSI. A partir do dia 7 até o fim do quebra-quebra , no dia 8 de janeiro, ambos os grupos passaram a disparar mensagens para os representantes dos órgãos, entre eles o Exército e entes do Distrito Federal responsáveis pela segurança pública da Praça dos Três Poderes. Quais eram os órgãos e instituições que receberam as mensagens de Whatsapp? Grupo de Whatsapp CONSISBIN (Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência), criado em 23/11/2019, e administrado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com participação no período de representantes dos seguintes órgãos.- Centro de Inteligência do Exército (CIE);
- Centro de Inteligência da Marinha (CIM);
- Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD);
- Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Ministério da Infraestrutura (MINFRA);
- Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
- AID/MD – Tenente Coronel – Chefe da Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa
- AID/MD – General de Brigada – Chefe de Assessoria de Inteligência de Defesa
- Anatel – Especialista em Regulação – Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade
- ANTT – Oficial da Abin – Coordenador Geral de Inteligência e Contra Inteligência
- ANTT – Inspetor da Polícia Rodoviária Federal – Coordenador de Inteligência
- ANTT – Técnico em Regulação de Serviço de Transporte Terrestre – Coordenação de Contra Inteligência
- CIE/MD – Coronel – Chefe da Divisão de Inteligência
- CIM/MB – Capitão de Mar e Guerra – Analista de Inteligência
- CIM/MB – Chefe do Departamento de Contra Inteligência
- DINT/SEOPI/MJ – 3º sargento da PM/AM – Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas da SEOPI
- EB – Tenente Coronel – Comandante do 6º Batalhão de Inteligência Militar
- EB – Assessoria de Inteligência – CIE
- GSI/PR – Oficial de Inteligência da ABIN – Assessoria técnica do GSI/PR
- CIM/MB – Contra Almirante – Diretor do Centro de Inteligência da Marinha
- Mintra – Oficial de Inteligência da ABIN – Coordenador Geral de Pesquisas e Informações Estratégicas
- SSP/DF – Delegado da Polícia Civil do DF – Subsecretário de Inteligência da SSP-DF
- Polícia Civil do Distrito Federal;
- Comando de Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar do Distrito Federal (CPRM/PMDF);
- Serviço de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (SAE/DIP/DPF);
- Diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI/MJ);
- Unidade de Inteligência Operacional do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Unint/DETRAN/DF);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e
- Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT/DF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Senado Federal;
- Câmara dos Deputados;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Centro de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal (CI/PMDF);
- Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e
- Centro de Produção Análise Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CI/MPDFT)
- Câmara dos Deputados;
- Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF);
- Centro de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal (CI/PMDF) – citado duas vezes;
- Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT/DF);
- Comando de Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar do Distrito Federal (CPRM/PMDF);
- Diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI/MJ);
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Inteligência do Comando Militar do Planalto do Exército Brasileiro (CMP/EB)
- Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) – citado 3 vezes
- Polícia Rodoviária Federal
- Serviço de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (SAE/DIP/DPF);
- Senado Federal;
- Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SI/SSP/DF) – citada 5 vezes
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
- Unidade de Inteligência Operacional do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Unint/DETRAN/DF)