Ruralistas e cientistas unidos

Para manter texto encaminhado pela Câmara no que se refere às regras para produção e venda dos transgênicos, a base governista no Senado terá de resistir ao lobby conjunto de cientistas e ruralistas. Afora a liberação do uso de células-tronco de embriões para fins terapêuticos, os dois grupos têm expectativas semelhantes.

O substitutivo da Câmara retirou a autonomia da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para conceder, em definitivo, a licença da pesquisa e comercialização de produtos geneticamente modificados. Composta por cientistas e representantes de vários ministérios, a comissão passa a ter 27 membros que irão decidir sobre a liberação de pesquisas com transgênicos.

Pelo substitutivo, a venda do produto será decidida pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), um colegiado político formado por 15 ministros. Cientistas e ruralistas alegam que a pesquisa não pode ser dissociada da comercialização e que a competência para tratar das duas esferas deve ficar com o órgão científico. Segundo eles, a mudança vai atingir as pesquisas realizadas pelo setor privado.

Além de modificar a composição da CTNBio, a comunidade científica e os produtores rurais querem que o órgão tenha o poder de elaborar parecer terminativo sobre pesquisa e comercialização, como previa o relatório de Aldo Rebelo, e restringir a exigência de licitação ambiental aos casos em que o colegiado considerar que o organismo geneticamente modificado pode causar significativa degradação ao meio ambiente.

Os agricultores querem extinguir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os organismos geneticamente modificados. O substitutivo da Câmara cria um fundo de incentivo ao desenvolvimento para pesquisas de instituições públicas. A cobrança seria de 1,5% do valor de comercialização e importação de sementes e mudas de transgênicos.

Eles também tentam aumentar a tolerância de organismos geneticamente modificados nos casos em que é obrigatória a rotulagem, além de autorizar de forma permanente o plantio e a comercialização da soja transgênica em todo o país.

Outro ponto considerado importante por cientistas e produtores rurais é a convalidação de todos os atos praticados pela CTNBio desde 1995, como forma de garantir o investimento feito em pesquisas ou na comercialização de organismos geneticamente modificados.