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PCdoB vai ao STF para suspender limite de R$ 44 bilhões no pagamento do auxílio

20/3/2021
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Manifestação, em São Paulo, pelo pagamento do auxílio emergencial até o fim da pandemia. [fotografo]Elineudo Moura[/fotografo]
O PCdoB ingressou nessa sexta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o limite de R$ 44 bilhões no pagamento do auxílio emergencial e pedindo o retorno imediato do benefício no valor de R$600. O limite foi estabelecido fora do teto de gastos aprovado na PEC emergencial, que desvinculou os gastos com o auxílio do teto. O documento apresentado pelo partido aponta que diante da crise causada pelo coronavírus não é possível estabelecer um limite de gastos para satisfazer as necessidades "urgentes" e "excepcionais" decorrentes da crise sanitária. A legenda também pede a suspensão da redução do valor do auxílio emergencial, exigindo o retorno do valor "igual" ou "equivalente" aos R$ 600 estabelecidos no ano passado. A alteração é feita no momento em que a pandemia chega a um patamar considerado mais grave do que o vivido em 2020. O partido argumenta que o governo "fragiliza substancialmente" medidas econômicas de apoio "às pessoas que mais precisam". >Pacheco sugere PEC paralela à Emergencial para preservar parte dos fundos >Após investidas de Lula e Pacheco, Itamaraty diz estar em tratativa com EUA por vacina
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