Relator no STF vota pela extradição de Cesare Battisti
Congresso em Foco
9/9/2009 17:34
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Eduardo Militão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso terminou de ler há pouco seu voto favorável pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Na interpretação do magistrado, a concessão de refúgio a Battisti pelo governo brasileiro foi ilegal. Ele destacou que o governo italiano deve se comprometer a não aplicar uma pena superior a 30 anos para que a extradição seja confirmada. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979.
O ministro Peluso descartou totalmente a hipótese de que os crimes tiveram caráter político. Além disso, afirmou que Battisti teve, sim, direito a defesa, obtendo até absolvições de algumas acusações. Afirmou que a autoria dos homicídios foi comprovada por testemunhas oculares e perícias técnicas do governo italiano.
Peluso disse que o presidente da República deverá cumprir uma eventual extradição determinada pelo Supremo. Entretanto, poderá adiar a entrega de Batisti. Um dos motivos para esse adiamento seria o fato de o ex-ativista político responder na Justiça Federal do Rio de Janeiro por falsificação de passaporte.
O advogado de defesa de Battisti, Luís Roberto Barroso, sustentou que o governo federal agiu corretamente ao conceder refúgio político ao seu cliente. "O Battisti é o último troféu político da guerra fria. E o Brasil não pode ter o papel de carrasco", avaliou.
Battisti não acompanha o julgamento em plenário por estar preso. Ele aguarda a decisão sobre a extradição há dois anos na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
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Relator condena refúgio político a Cesare Battisti
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O ministro Peluso descartou totalmente a hipótese de que os crimes tiveram caráter político. Além disso, afirmou que Battisti teve, sim, direito a defesa, obtendo até absolvições de algumas acusações. Afirmou que a autoria dos homicídios foi comprovada por testemunhas oculares e perícias técnicas do governo italiano.
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O advogado de defesa de Battisti, Luís Roberto Barroso, sustentou que o governo federal agiu corretamente ao conceder refúgio político ao seu cliente. "O Battisti é o último troféu político da guerra fria. E o Brasil não pode ter o papel de carrasco", avaliou.
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