Senado pode votar redução da maioridade penal

Apesar de o ano legislativo ter sido aberto ontem (6), em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores só vão retomar as votações na próxima semana. As sessões plenárias marcadas para hoje (7) e para amanhã serão reservadas para o pronunciamento de parlamentares.

Na Câmara, a pauta está trancada por sete medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional. O mesmo não ocorre no Senado, onde há 49 matérias incluídas na pauta da próxima terça-feira (12). Entre esses itens, está a polêmica proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os senadores devem examinar o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no ano passado, pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a seis propostas formuladas desde 1999. O texto prevê a responsabilização penal de jovens entre 16 e 18 anos que, conforme laudo emitido por junta médica indicada por um juiz, tenham plena consciência de seus atos.

Outras 150 proposições estão prontas para votação na Casa. Mas a análise delas ainda depende de um entendimento entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Na Câmara, apesar de a pauta estar trancada, a Secretaria Geral da Mesa já preparou uma lista de 65 propostas que estão prontas para a votação no plenário. Também aguardam deliberação a PEC (511/06) que restringe a edição de medidas provisórias e a que aumenta o número de vereadores e reduz os repasses para as câmaras municipais (PEC 333/04). (Edson Sardinha)