Publicidade
Expandir publicidade
"FHC, Lula e Dilma comungaram em boa medida de um projeto comum e de linhas de política pública com um nível de semelhança razoável", avalia cientista político[fotografo]Roberto Stuckert Filho / PR[/fotografo]
Ricardo de João Braga *
Em alguns momentos da história os movimentos políticos têm um encontro marcado com a realidade, em encruzilhadas onde desembocam economia, política e políticas públicas. Por debaixo das camadas de retórica partidária e eleitoral e de sentimentos e afeições populares, movem-se as placas tectônicas que sustentam movimentos e ideologias.
Diante Da Vitoria eleitoral de Jair Bolsonaro e o perfil que se antecipa para seu governo – ultraliberal na área econômica e tradicionalista na moral e costumes – entendo que os governos FHC e Lula-Dilma, entre 1995 e 2016, representam uma linha de continuidade em seus traços principais, oscilando em torno do centro do espectro político.
Olhados em detalhe, as diferenças podem ser muitas, mas sob o contraste do próximo governo elas diminuem. FHC e Lula-Dilma comungaram em boa medida de um projeto comum e de linhas de política pública com um nível de semelhança razoável (apesar de o PT apresentar a si mesmo, exageradamente, como totalmente distinto do “neoliberal” FHC). Em essência ambos governos não negaram o capitalismo, tencionaram avançar algumas agendas sociais, pautaram-se por direitos civis básicos, andaram de mãos dadas com o corporativismo, com os grandes interesses empresariais e foram atacados rotineiramente pelo patrimonialismo (e cederam em muitos casos).
> Autocrítica da esquerda é respeito ao eleitor e não autoflagelação, diz cientista político
Excluídas as privatizações realizadas por FHC, ambos os projetos políticos buscaram avançar no espírito da constituinte de 1988, que propelia o Brasil a avançar numa linha de socialdemocracia. Contudo, não conseguiram se despir dos nossos problemas ancestrais, nossa gramática de ineficiência estatal e desigualdade de renda, poder e representação. Se o grande problema de FHC foi a política fiscal de seu primeiro governo, esta foi também a causa do naufrágio de Dilma. Quanto à corrupção nos governos, aqui não se arbitra o tamanho dela ou quem foi seu campeão, não se vai adentrar nas questões morais tão caras ao debate midiático e aos valores da população. A corrupção detém aspectos culturais e institucionais, desperdiça dinheiro público, desincentiva o trabalho, fragiliza o cumprimento de regras e estiola o investimento produtivo. A corrupção aqui tem o espaço apenas de um elemento que impede o bom funcionamento da economia e das políticas públicas, dado que a preocupação do artigo é sobretudo com o que foi feito no governo e seu impacto na realidade das pessoas. Com corrupção os resultados são piores, mas aqui não falamos dela. Vamos direto aos resultados. No que diz respeito à autocrítica aqui discutida, ela se aplica sobretudo ao PT e àqueles que defendem projetos de esquerda mais radicais – pois, de 2003 a 2016, eles tiveram a chance real de realizar seus objetivos. Chances reais, digo, porque se trata de lidar com o mundo como ele é, com o Brasil de verdade. Trata-se de passar a limpo o que se aprendeu com esta prova de fogo, e há um enorme estoque de questões a serem discutidas pelo PT e seus aliados de esquerda. Pelo que se tem assistido na imprensa, o PT e seus próximos negam ao eleitor e ao cidadão uma reflexão sobre seus erros e acertos, e assim bloqueiam seu futuro. É disso que se trata aqui. Os problemas A esquerda perdeu a eleição presidencial de 2018 “por gravidade”, um movimento quase natural. Sucumbiu sob sua incapacidade e seus erros não apenas eleitorais, mas sobretudo governativos. Pode ser discutido o desfecho eleitoral caso o ex-presidente Lula houvesse concorrido, mas o fato é que o capital popular e populista do ex-presidente não garantiria uma política de esquerda (até pelo contrário), e sob sua sombra as forças políticas de seu campo não conseguiram se pôr em pé como projeto. Uma leitura simples e esquemática dos governos brasileiros desde FHC até Dilma poderia ser assim delineada: GOVERNO FHC: - implementação parcial de reformas econômicas, administrativa e previdenciária; combate à inflação; alinhamento/inserção no capitalismo internacional; negligência fiscal no primeiro mandato; - incapacidade de tais reformas gerarem resultados no curto prazo (lenta reestruturação produtiva, negligência com a política energética – “apagão”); - implosão da fachada neoliberal e vitória de Lula. GOVERNOS LULA E DILMA: - manutenção do tripé macroeconômico criado em 1999 (equilíbrio fiscal, metas de inflação, câmbio flutuante); cenário externo favorável com o boom das commodities; produção de bons resultados em termos de renda, emprego e inserção social; - Bolsa Família como expansão da rede de proteção social (foco inédito no mais pobre); - manutenção da lógica da cidadania como consumo (neoliberal); - expansão da máquina pública sem modernização; - desastrado abandono do equilíbrio fiscal após a crise mundial iniciada em 2007; desaceleração da economia mundial; política ineficiente de fomento econômico (subvenções, subsídios, empréstimos do BNDES); - maior recessão da história brasileira republicana; - naufrágio do governo PT. No breve esquema acima fica clara minha opção por analisar a dinâmica política a partir de uma relação estado-sociedade em que o econômico prevalece, pois é ele quem produz ao mesmo tempo oportunidades para a melhoria de vida da população e margem de manobra para o governo (recursos para políticas públicas e apoio popular como capital político). Abaixo discutimos alguns dados que balizam melhor a trajetória delineada antes. Após a Constituição de 1988 o Brasil manteve seu patamar de baixo crescimento econômico em comparação internacional (no Apêndice [1] apresentam-se todos os dados citados nos próximos parágrafos). Partindo de uma taxa algo superior no início da década de 1990, a economia brasileira cresceu em patamar inferior tanto aos países de renda média quanto à media dos BRICS (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – nos cálculos e gráficos exclui-se naturalmente o Brasil da composição dos BRICS). Tendo uma melhora relativa entre 2006 e 2010, em seguida mergulhou em patamares de recessão e baixíssimo crescimento. Quanto ao peso do Estado na economia, um indicador global como o número de dias necessário para abrir uma empresa é sintomático: o desempenho do Brasil é absurdamente elevado para os padrões internacionais. Os principais países do mundo têm facilitado a abertura de empresas e, hoje, o prazo da maioria das economias situa-se num patamar inferior a 50 dias. Em casos como Chile, Colômbia e OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo dos países mais ricos) tal prazo está por volta de 10 dias ou menos. O Brasil, tresloucadamente, exige mais de 80 dias. A força e o peso da burocracia sobre os negócios no Brasil são reconhecidamente imensos e, nesse campo, o país não apresentou melhoras significativas nas últimas décadas. [caption id="attachment_370166" align="alignnone" width="700"][1] No Apêndice são apresentados dados sobre as questões aqui citadas. Como regra os dados provêm das compilações globais realizadas pelo Banco Mundial. A cobertura dos dados varia no tempo e espaço de acordo com as variáveis de interesse, com os dados econômicos sendo mais abrangentes que os sociais. Para quem deseja acesso aos dados primários: https://data.worldbank.org/indicator. Aos interessados nos dados trabalhados apresentados no artigo, por favor solicite-os no ricaflav2010@gmail.com.
Amanhã (27/12/2018): "A autoindulgência de uma esquerda real de desempenho mediano" * Professor do mestrado profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados. Economista e doutor em Ciência Política.Do mesmo autor:
> Ou a autocrítica, ou a farsa
> Seria mais fácil com vilões e heróis – polarização, maniqueísmo e desalento na paisagem brasileira