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Cármen Lúcia nega pedido de deputado para suspender sua troca na CCJ

Congresso em Foco

11/7/2017 | Atualizado às 21:33

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[caption id="attachment_301101" align="aligncenter" width="590" caption="Ministra negou pedido da oposição para suspender trocas realizadas na CCJ"][fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (11) pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender as trocas de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, colegiado responsável por votar relatoria sobre o prosseguimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção. Deputado substituído na CCJ acusa governo: "Me venderam! Organização criminosa!"; veja o vídeo O deputado foi substituído de última hora na comissão, durante a sessão dessa segunda-feira (10). Na ocasião, o parlamentar protestou contra sua substituição aos gritos no início da sessão em que Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável pela admissibilidade da denúncia contra Temer por corrupção. O deputado afirmou que estava "revoltado" por ter sido trocado e acusou o PR de vender sua vaga, recebendo liberação de emendas parlamentares em troca de sua substituição, já que votaria pelo recebimento da denúncia.
Veja o desabafo do deputado na CCJ:
No mandado de segurança, o parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo por outro deputado na comissão. A ministra entendeu que as vagas na comissão são distribuídas pela representatividade dos partidos e que não cabe decisão judicial para interferir nas indicações dos líderes das legendas.
"O ato tido como coator na presente impetração se reveste de natureza interna corporis[questão interna], relativo à organização interna da Câmara dos Deputados e à composição de suas comissões", decidiu Cármen Lúcia." De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada pelo STF após o voto favorável, em plenário, de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Na CCJ, será votado um parecer, favorável ou não, à abertura do processo, mas a decisão final cabe ao plenário da Casa. Com informações da Agência Brasil Leia também: Zveiter acata denúncia contra Temer: "Indícios sérios suficientes" para recebimento da acusação
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Comissão de Constituição e Justiça STF Câmara CCJ supremo tribunal federal Cármem Lúcia Delegado Waldir crise brasileira denúncia contra Temer

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