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[caption id="attachment_299805" align="aligncenter" width="580" caption="No sentido horário, a partir do alto à esquerda: Paulo Feijó, Paulo Maluf, Ivo Cassol, Roberto Góes e João Rodrigues"]
A defesa contesta o julgamento e vai recorrer para evitar a prisão dele. Em 2012, a Justiça da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, o condenou a devolver R$ 45,8 milhões à prefeitura de São Paulo por desvios de dinheiro na mesma obra. Já em junho deste ano, a Justiça francesa condenou o brasileiro a três anos de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf é acusado de ter depositado o equivalente a R$ 6,6 milhões, entre 1996 e 2003, em duas contas bancárias na França em nome da mulher. O dinheiro, conforme a acusação, é fruto de corrupção. Há um mandado de prisão contra ele, a esposa e o filho no país.
Paulo Feijó
Em seu quinto mandato, o deputado fluminense Paulo Feijó foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão, em abril, e à perda do mandato, em maio, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os crimes por fraude em licitações e formação de quadrilha, também atribuídos a ele, prescreveram. O processo é desdobramento da Operação Sanguessuga, que desarticulou em 2006 a chamada máfia das ambulâncias. De acordo com a acusação, caberia ao deputado apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária, destinadas a municípios do Rio de Janeiro, para a compra de ambulâncias do grupo Planam, acusado de fraudes.
Cabe recurso contra a decisão no próprio STF. Paulo Feijó alega que apresentava rotineiramente emendas para a área da saúde e que só se encontrou com representantes da Planam depois de ter apresentado as sugestões ao orçamento. Ele também argumenta que não há comprovação de que recebeu propina.
João Rodrigues
O caso do deputado catarinense João Rodrigues difere dos colegas. A sua condenação não partiu do Supremo. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação, quando era vice-prefeito de Pinhalzinho (SC). Na época dos fatos, comandava a prefeitura de maneira transitória. Ele recorreu ao Supremo, com um habeas corpus, para derrubar a decisão do TRF-4. Ele é acusado de infringir a lei ao dispensar licitação para a alienação de uma retroescavadeira e ao comprar uma nova, custeada, em parte, com recursos da Caixa Econômica Federal.
A pena imposta a ele é de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto. Inicialmente, a defesa dele apelou ao Superior Tribunal de Justiça declarando que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumenta ainda que não houve dano aos cofres públicos.
Por ele ser parlamentar, o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro do ano passado, o ministro Luiz Fux negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março, o Supremo acolheu pedido da defesa para julgar uma nova apelação. Ainda não há data prevista para isso.
Roberto Góes
Réu em dez ações penais (916, 924, 928, 936, 949, 970, 984, 986, 992 e 994) e investigado em oito inquéritos (4295, 4255, 4254, 4253, 3950, 4049, 4067 e 4485), o deputado mais votado do Amapá nas últimas eleições é o parlamentar com mais pendências criminais no Supremo. Ele foi condenado em maio de 2016 a dois anos e oito meses de prisão por peculato, por ato de seu último ano de mandato como prefeito de Macapá. Nesse caso, porém, ele não corre o risco de ser preso. Como foi inferior a quatro anos, a pena foi convertida em trabalho voluntário e pagamento de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, material escolar ou medicamento. O parlamentar recorre da sentença.
Roberto Góes é acusado de participar de um esquema que desviava parcelas do salário de servidores destinadas a pagar empréstimos consignados. Segundo o Ministério Público, o então prefeito deixou de repassar ao banco Itaú mais de R$ 8 milhões devidos por servidores em consignados (empréstimos cujo pagamento é descontado automaticamente do salário). Em vez disso, usou o dinheiro em outras despesas do município.
A defesa de Góes alega que ele utilizou os valores retidos para pagar serviços essenciais e de natureza alimentar, inclusive salários dos próprios funcionários municipais. O ministro Roberto Barroso, que relatou o processo, rebateu o argumento ao considerar que a prefeitura era apenas depositária dos recursos e não poderia tratar o dinheiro como receita pública e dar a ele outro destino.
Nos processos em andamento no Supremo, Góes responde por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e lesão corporal, entre outros crimes. Em dezembro de 2010, foi preso na Operação Mãos Limpas, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Solto dois meses depois, reassumiu a prefeitura. Em outubro de 2014, recebeu 22.134 votos para a Câmara dos Deputados, a maior votação da bancada amapaense.
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