Compra de medidas provisórias no Congresso continuou mesmo depois da Lava Jato

 

[caption id="attachment_290986" align="aligncenter" width="504" caption="Renan e Eunício, o ex e o atual presidente do Senado, são acusados de ajudar a empreiteira no Congresso em troca de dinheiro"][fotografo]Jane de Oliveira/Ag. Senado[/fotografo][/caption]

 

Ex-executivos da Odebrecht contaram ao Ministério Público que pagaram propina, fizeram doações oficiais ou por meio de caixa dois para favorecer a empresa com a aprovação de leis no Congresso. A prática, segundo os delatores, continuou mesmo depois do início das investigações da Operação Lava Jato. Entre 2005 e 2015, a empreiteira pagou para influenciar pelo menos 20 atos do Legislativo, como a aprovação de medidas provisórias. As informações são da Folha de S.Paulo.

Em seu depoimento, o ex-diretor Cláudio Melo Filho disse que a contribuição para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, era, em parte, "contrapartida para o forte apoio (de seu pai, o então presidente do Senado, Renan Calheiros) à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição" da MP 677, já em 2015. Cláudio disse que participou de reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória "para reforçar a importância do tema para a empresa". Segundo o delator, enquanto ele fazia a interlocução com o Congresso, cabia ao presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, articular com o Executivo por meio, principalmente, dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci. O grupo tentava influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo. Cláudio Melo disse ter repassado R$ 22 milhões a Renan e ao seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre 2005 e 2015, para aprovar medidas de interesse do grupo. Renan era chamado por ele de "resolver da República no Congresso" devido à sua eficiência. "Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso", disse Odebrecht aos investigadores. O delator afirmou, ainda, que pagou para o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e para o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outros, para "comprar" e acompanhar a MP 613, de 2013. A medida provisória criou o programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem. Todos os acusados negam ter recebido dinheiro de origem ilícita da empresa ou ter atuado para favorecer o grupo no Congresso. Leia a reportagem da Folha Mais sobre a Operação Lava Jato