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Congresso em Foco
23/2/2017 | Atualizado às 16:25
[fotografo]Carlos Gandra/CLDF[/fotografo][/caption]
A OnG Adote um Distrital vai protocolar nesta sexta-feira (24) na Mesa Diretora da Câmara Legislativa uma representação contra a deputada Sandra Faraj (SD) que pode levar à cassação da parlamentar. O pedido é baseado no fato de a deputada ter solicitado (e recebido) da Câmara Legislativa reembolso em verba indenizatória para o pagamento que, segundo a empresa Netpub Agência de Comunicação e Tecnologia, não foi realizado. No dia 14 de fevereiro, a OnG solicitou que Sandra Faraj apresentasse os comprovantes do repasse à Netpub, mas ainda não obteve resposta.
No documento, o Adote um Distrital aborda também a nomeação de sócio da empresa para cargo comissionado; a suposta falsificação e adulteração de documentos oficiais; a coerção de funcionários da Secretaria de Justiça (Sejus), indicados pela "cota política" da parlamentar, para participarem de ações e adquirirem itens na igreja a qual é vinculada; e a cobrança de 30% sobre os salários de funcionários da Sejus. As denúncias foram publicadas inicialmente pelo site Metropoles.
Atualmente, Sandra Faraj está de licença médica de seu mandato. O atestado dela, que está grávida de dois meses, é válido até dia 27 deste mês. Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria da deputada respondeu que ela deve se pronunciar ainda hoje sobre o pedido de cassação.
A situação de Sandra Faraj é Casa é delicada. O novo corregedor, deputado Juarezão (PSB), é do mesmo partido do governador Rodrigo Rollemberg e também do suplente de Sandra, Roosevelt Vilela. O primeiro trabalho de Juarezão será definir se arquiva ou não o processo contra Sandra, caso ele seja considerado legal.
Recentemente, a Câmara já arquivou pedidos de cassação contra outros parlamentares, como Liliane Roriz (PTB). Com a proximidade das eleições, porém, a situação na Casa fica mais delicada. A blindagem a colegas pode custar caro - o que é constantemente avaliado pelos distritais.
Leia a íntegra da nota do Adote um Distrital:
"O Adote um Distrital, projeto do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), informa que, diante dos recentes fatos amplamente noticiados pela imprensa e da ausência de explicações por parte da Deputada SANDRA FARAJ, irá protocolar representação no dia 24 de fevereiro de 2017 (sexta) às 10:00 perante a Mesa Diretora da CLDF em desfavor da referida parlamentar, que pode levar à cassação de seu mandato.
O pedido é baseado no fato de a Deputada ter solicitado (e recebido) da CLDF reembolso em Verba Indenizatória para o pagamento que, segundo a empresa Netpub Agência de Comunicação e Tecnologia, não foi realizado. Aborda também a nomeação de sócio da empresa supracitada, para cargo comissionado; a suposta falsificação e adulteração de documentos oficiais; a coerção de funcionários da SEJUS, indicados pela "cota política" da parlamentar, para participarem de ações e adquirirem itens na igreja a qual é vinculada; e a cobrança de 30% sobre os salários de funcionários da SEJUS.
O Adote um Distrital protocolou requerimento no dia 14 de fevereiro, tramitando na CLDF pelo Memorando nº 036/2017-OUV, no qual solicita à deputada que apresente extratos bancários comprovando o pagamento à referida empresa, mas não obtivemos retorno algum da parlamentar, exceto por notas evasivas da sua assessoria. Portanto, entendemos que a LAI já foi descumprida, pois prevê acesso imediato à informação quando disponível e é de amplo conhecimento que comprovantes de pagamento são rapidamente emitidos pelos sistemas eletrônicos dos Bancos, sendo possível entregá-los no mesmo dia em que foram solicitados.
O Adote um Distrital considera inadmissível a postura da parlamentar que, ao invés de vir à público esclarecer as alegações, ignora o apelo popular e sequer explica as denúncias de má utilização de RECURSOS PÚBLICOS pelo seu gabinete."
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