Deputados do Ceará com acusações criminais no STF

Adail Carneiro (PT-CE) Inquérito 4033 Investigado por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores   Aníbal Gomes (PMDB-CE) Inquéritos 4327, 4172, 3989, 4215 e 4216 Investigado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. No inquérito 3984, o parlamentar se tornou réu em julgamento realizado pela Segunda Turma no dia 14 de fevereiro de 2017. Danilo Forte (PSB-CE) Inquérito 3317 Investigado por direito eleitoral e processo eleitoral.   Gorete Pereira (PR-CE) Inquérito 3387 e 3922 Investigada por convênio médico com o Sistema Único de Saúde (SUS) e corrupção passiva e crimes contra a Lei de Licitações. Ao Congresso em Foco, a deputada Gorete prestou os seguintes esclarecimentos: "Reitero os esclarecimentos prestados anteriormente sobre o caso, ressaltando que antes de encaminhar o Inquérito nº 3387 ao Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deveria ter considerado o Acórdão 291/2011, do Tribunal de Contas da União, que me inocentou, reconheceu e julgou regulares as contas objeto da Tomada de Contas Especial 023.262/2006-4, relativas ao Convênio 2918/2003, do Ministério da Saúde. Ademais, julgo importante destacar que o Ministério da Saúde aprovou as contas da entidade, declarando que as impropriedades ocorreram por inobservância de exigências formais e que não comprometeram o objetivo pretendido pela Administração, pois não restou configurada malversação na aplicação dos recursos públicos nem prejuízo ao erário. Para conhecimento, encaminho cópia do parecer do Ministério da Saúde e do Acórdão do TCU supracitados e informo que o inquérito encontra-se em fase avançada de arquivamento. Sobre o Inquérito 3922, informo que também está em fase de arquivamento"   José Guimarães (PT-CE) Inquérito 4259 e 2994 (segredo de Justiça) Investigação penal, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.   Luizianne Lins (PT-CE) Ação Penal 997 - Crimes de responsabilidade Leia a íntegra da nota enviada pela deputada: "Inquérito 4311 O inquérito 4311 versa sobre contas que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Município do estado do Ceará  (TCM/CE), que as apreciou e julgou regulares, tendo concluído que não houve qualquer crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa. Ainda assim, é obrigação funcional do ministério público solicitar a abertura de inquérito para analisar o ato.  No âmbito do STF (por conta da prerrogativa de Foro da Deputada), esse processo foi arquivado em 6 de fevereiro de 2016. Ressalte-se que em 20 anos de vida pública, Luizianne Lins nunca teve conta reprovada ou qualquer nota de improbidade lançada em seu nome. Ação Penal 997 O processo se refere a uma Tomada de Contas Especial instaurada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) para apurar única e exclusivamente o atraso na entrega de dados ao SIM (sistema de informações municipais) em janeiro de 2011. Naquela oportunidade, o sistema havia sido implantado recentemente pelo TCM e demandou uma adequação técnica por parte da Prefeitura, bem como treinamento de pessoal para a alimentação dos dados no novo formato. Na ocasião, os dados deveriam ter sido enviados em 31/01/11, mas foram enviados em 24/02/11. Ou seja, apenas 24 dias após o fim do prazo. O atraso foi ocasionado pela necessidade de adequação ao sistema. Acredita-se no arquivamento do feito, ante a regularidade e aprovação das contas."   Macedo (PP-CE) Ação Penal 980 - Réu por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético   Antonio Balhmann (PDT-CE/Licenciado) Inquérito 4042 - Investigado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Ariosto Holanda (PDT-CE) Inquérito 4378 - Crimes contra a administração em geral, Peculato     Mais sobre processos