Por falta de quórum no Senado, votação do ISS é adiada para amanhã

 

[caption id="attachment_271450" align="aligncenter" width="466" caption="Nesta tarde, Renan Calheiros divulgou agenda com detalhes sobre os trabalhos que serão realizados na Casa até o dia 15 de dezembro"][fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo][/caption]

 

 

Na sessão plenária desta quarta-feira (16), a expectativa era que os senadores votassem o Projeto de Lei 386/2012, também conhecido como a Reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto. O texto é uma tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, com a ampliação da lista de serviços atingidos pelo tributo. Por falta de quórum, o presidente da sessão, Romero Jucá (PMDB-PB), anunciou a transferência da votação para a ordem do dia de amanhã (quinta, 17).

Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil). Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; a vigilância e o monitoramento de bens móveis; e o conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos. Agora, senadores seguem para o plenário da Câmara para tentar iniciar a sessão do Congresso. Parlamentares precisam analisar 27 itens. Entre eles, estão sete vetos presidenciais e os últimos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O problema é que, no início da tarde de hoje (quarta, 16), manifestantes invadiram o plenário da Casa e obstruíram os trabalhos realizados no espaço. A sessão ainda não foi reiniciada. Leia também: Militaristas tomam plenário da Câmara e pedem intervenção das Forças Armadas na política Reunião de líderes Os líderes partidários do Senado se reuniram no início da tarde de hoje (quarta, 16) para decidir como serão as votações até o fim do ano. Em acordo conjunto, senadores estabeleceram o calendário até o dia 15 de dezembro (lista completa abaixo). Na sessão desta quinta-feira (17), além da Reforma do ISS - transferida na sessão desta tarde, está na pauta a votação da segunda etapa do projeto de lei (PLS 405/2016), responsável por criar novo prazo para a regularização de ativos enviados ao exterior. Em caso de aprovação do plenário, os interessados poderão realizar a repatriação de recursos e quitar os impostos junto à Receita Federal entre janeiro e março de 2017. Para o dia 22, a ordem do dia será para realizar o segundo turno da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que promove a reforma política. A outra proposta que reforma aspectos do modelo político-eleitoral adotado no país (PEC 113A/2015) será apreciada em primeiro turno no dia 30 deste mês. O segundo turno ficou marcado para o dia 13 de dezembro. Já a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece o limite de gastos públicos para os próximos 20 anos - alvo de diversas manifestações contrárias nas últimas semanas - está na pauta de votações do dia 29, quando a matéria será apreciada em primeiro turno. O segundo turno está previsto para o dia 13 de dezembro. A previsão do Senado é promulgar a PEC 55, já aprovada na Câmara, até o dia 15 do mesmo mês.

 

[caption id="attachment_271447" align="aligncenter" width="473" caption="Agenda definida entre líderes partidários durante reunião desta tarde no Senado"][fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]    Mais sobre teto de gastos Mais sobre Legislativo em crise Mais sobre reforma política