teto de gastos

STF decide que teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário

Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas.

16/4/2025

Isenção no IR e novas regras para militares. Veja os principais pontos do ajuste fiscal

Pacote fiscal e de revisão de gastos deve render economia de até R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, segundo o governo

28/11/2024

Relatório do arcabouço fiscal será apresentado na segunda-feira

Após reunião de líderes, o relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado, anunciou que o novo texto será apresentado no dia 14.

8/8/2023

Lula trava orçamento da saúde e educação; veja quanto cada ministério teve bloqueado

Decreto assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário oficial passa a faca no orçamento da saúde e da educação e bloqueia verbas

29/7/2023

TCU decide que PEC dos Precatórios continha "riscos fiscais"

O Tribunal de Contas da União afirmou que a proposta oferece "riscos fiscais" e que precisará de acompanhamento em suas ações de controle.

20/7/2023

Arcabouço fiscal só será votado em julho na Câmara

Presidente da Câmara afirmou que arcabouço fiscal só será votado na Casa depois do dia 3 de julho, após o fim das festas juninas

22/6/2023

Senado aprova arcabouço fiscal; texto volta para a Câmara

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos

21/6/2023

Relator mantém travas ao piso da enfermagem no arcabouço fiscal

Relator manteve as travas para o pagamento do novo piso da enfermagem, mantendo o texto aprovado na Câmara neste quesito

21/6/2023

Bancada da Educação aumenta pressão para excluir Fundeb do arcabouço fiscal

Nota técnica da bancada da educação mostra que Fundeb pode pressionar arcabouço em R$ 4,7 bi em 2024, eles temem cortes na educação

14/6/2023