Agenda do governo encolheu

O governo Lula desistiu de enviar ao Congresso Nacional em 2005 um pacote com uma ampla reforma trabalhista e política. A nova agenda prevê a aprovação de itens flexibilizando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da era Vargas, e apenas parte da proposta inicial da reforma política.

O ponto alto da pauta de mudanças na área política pode ser a substituição da reeleição por um mandato de cinco anos. Isso atenderia a uma aspiração do próprio presidente Lula, que detesta a idéia da reeleição.

O problema é que ainda não existe consenso sobre o assunto no PT e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, torce o nariz só de pensar na possibilidade de não ocorrer reeleição em 2006. Dirceu quer ficar mais quatro anos no Palácio do Planalto.

Caso Lula continue insistindo na tese dos cinco anos, ela poderá se concretizar com o envio de proposta de emenda constitucional ao Congresso ou, o que é mais provável, um parlamentar da base aliada se encarregaria de colocá-la em pauta.

Pelo menos três parlamentares freqüentadores assíduos dos gabinetes do Palácio do Planalto e da Granja do Torto revelaram ao Congresso em Foco que Lula fala cada vez mais em prorrogação de seu mandato em mais um ano, evitando a reeleição.

Lula está sendo coerente com sua postura política. Ele sempre foi um feroz crítico da reeleição. Aliás, essa é uma tendência de boa parte da bancada do PT na Câmara.

O presidente Lula e os ministros políticos avaliam que mudanças profundas na legislação partidária provocariam uma rebelião na base aliada, que não tem interesse, por exemplo, nas listas fechadas.

Independência do BC

O cardápio do governo para 2005 também inclui a autonomia do Banco Central. Na prática, já se pode dizer que o Banco Central opera sem interferência política do governo e, especialmente, do Palácio do Planalto.

O envio do projeto de independência do Banco Central ao Legislativo tem mais o papel de dar um claro sinal ao mercado interno e externo do compromisso do governo Lula com a política econômica do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e deixar claro que não há espaço para que o BC haja ao sabor de ventos políticos.