O ineficiente cheque-moradia
Congresso em Foco
11/5/2004 0:00
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Todavia, em vários estados, os parcos recursos disponíveis nos orçamentos públicos estão sendo desperdiçados com ações cuja eficiência é, no mínimo, duvidosa. Uma delas é o programa do cheque-moradia, que consiste na simples doação de dinheiro público para que materiais de construção sejam comprados por trabalhadores de algumas selecionadas categorias profissionais, como a dos servidores públicos, por exemplo. A argumentação dos defensores do programa, de que ele gera empregos formais no setor da construção civil, perde consistência quando se analisa o assunto mais profundamente. Ações dessa natureza, na prática, aumentam apenas a informalidade, ao estimular o chamado mercado "formiguinha" da autoconstrução, que consome quase a metade de todo o cimento fabricado no país, gastando uma parte da poupança interna para erguer, ampliar ou reformar moradias a um custo elevadíssimo, usando materiais adquiridos em pequenas quantidades em lojas das periferias e contribuindo para que apenas um em cada cinco trabalhadores da construção civil tenha carteira assinada (segundo o Dieese). Esses materiais são aplicados com técnicas ultrapassadas de baixíssima produtividade, durabilidade, qualidade e resistência, com muito re-trabalho que causa desperdícios, agudando a já péssima distribuição de renda da população carente ao fazer com que o mais pobre acabe pagando, proporcionalmente, mais caro. Casas erguidas desse modo custam até cinco vezes mais do que uma formal da classe média, feitos os ajustes decorrentes do tipo de acabamento. Estima-se que, em todo o Brasil, são erguidas quase um milhão de moradias por ano, das quais apenas cerca de 16% podem ser consideradas formais ao obterem o respectivo 'habite-se' da prefeitura, serem averbadas nos cartórios de registro de imóveis e receberem alguma assistência financeira de crédito habitacional ou técnica com o acompanhamento de um profissional responsável registrado nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAs). O enorme volume restante é simplesmente produzido no sistema da autoconstrução, onde o próprio ocupante - que não pode ser chamado de proprietário, por não dispor do respectivo título regularizado - ou um amador informal ergue a casa, muitas vezes sendo despreparado para avaliar, por exemplo, os riscos visíveis de colapso existentes no entorno do terreno. Com os efeitos agravantes das sazonais fortes chuvas do verão brasileiro e da omissão voluntária de algumas autoridades municipais, várias dessas habitações - principalmente aquelas erguidas em áreas de risco - transformam-se no carrasco de seus moradores, executando-os instantaneamente ao ruir ou lentamente pelas suas condições insalubres. O tamanho desse mercado informal pode ser avaliado pelos dados mais recentes disponibilizados pelas associações de classe que reúnem os mercadores de materiais de construção indicando que o setor varejista desses produtos movimenta anualmente mais de R$ 30 bilhões. Os quase cento e cinco mil pontos de venda de materiais de construção espalhados por todo o país vendem mais de 72% do que é produzido pela indústria, sendo que mais de 40% das vendas são destinadas à autoconstrução de novas moradias e o restante para as ampliações e reformas. Os mesmos recursos públicos desperdiçados com o cheque-moradia poderiam, certamente, ser aplicados com eficiência em programas de construção de casas populares, planejadas e implantadas por técnicos preparados e habilitados para fazê-lo que, além de garantir a qualidade da moradia, geraria aumento da arrecadação com a redução da sonegação fiscal, além de criar empregos formais.
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