Despesas demais, recursos de menos

A decisão do presidente Lula de adotar medidas populares no terceiro ano de governo, de olho na reeleição em 2006, já começou a desequilibrar as contas públicas. A equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, teme que Orçamento de 2005, ainda em tramitação, não feche as contas com equilíbrio entre despesas e receitas.

O maior problema é que o relator-geral do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em plena campanha para mostrar que é um bom gestor e se tornar ministro no governo Lula, insiste em uma receita adicional de R$ 10 bilhões, enquanto a Fazenda afirma que o máximo de excesso de arrecadação viável não ultrapassa a marca de R$ 7 bilhões.

Lula quer adotar um salário mínimo de R$ 300 , o que representa uma despesa a mais de R$ 3 bilhões para os cofres da União. A palavra final sobre isso, porém, deve ser dada hoje.

Outra medida do “saco de bondades” que Lula quer abrir em 2005 também preocupa a equipe econômica. A atualização da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física na fonte implicará em uma perda de arrecadação de R$ 1,7 bilhão.

Para aumentar as receitas, o relator-geral do Orçamento está usando um artifício que desagrada à Secretaria do Tesouro Nacional, que é a previsão de elevação da arrecadação por causa de medidas judiciais.

Além das promessas de Lula, o relator-geral do Orçamento destinou mais R$ 4 bilhões para emendas de parlamentares. Esse é a palavra mágica para que o orçamento seja aprovado. Sem verbas para as emendas de deputados e senadores, não se aprova o orçamento no Congresso.

Amanhã (14), a Comissão de Orçamento deve iniciar a votação dos relatórios setoriais. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos é o dia 23.

Lei Kandir

Outra dificuldade para o relator é encontrar recursos suficientes para ressarcir os estados exportadores pela desoneração dos produtos destinados a outros países – que decorre da chamada Lei Kandir. Jucá busca receita suficiente para que o repasse aos governadores, que já ameaçam uma rebelião contra o Planalto, seja de R$ 9 bilhões, mas não há verbas suficientes para isso.

A avaliação é que o máximo que se poderia chegar no orçamento do próximo ano para ressarcir estes estados é R$ 5 bilhões.