Oposição cobra definição da Câmara sobre regras para impeachment
Congresso em Foco
15/9/2015 21:13
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[caption id="attachment_127006" align="alignleft" width="285" caption="Mendonça Filho pediu explicações sobre procedimento de impeachment"]
[fotografo]Gustavo Lima / Câmara dos Deputados [/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta terça-feira (15) questão de ordem impetrada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Entre as informações solicitadas, estão, por exemplo, requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta. O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em até três sessões.
Tanto a apresentação da questão de ordem, quanto a decisão de Cunha revoltou os deputados da base aliada. Os parlamentares do PT classificaram a medida como golpe. Houve um princípio de tumulto entre integrantes do PT e da oposição. Deputados da oposição afirmaram, em caráter reservado, que a questão de ordem visa principalmente pressionar Cunha a dar encaminhamento aos 15 pedidos de afastamento da presidente que ainda estão em tramitação na Secretaria-Geral da Mesa.
A questão de ordem é subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Esse grupo de parlamentares já havia lançado, na semana passada, um movimento de defesa do impeachment da presidente.
Passo a passo
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão, por exemplo, poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.
Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.
O objetivo, segundo o líder da minoria, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar estratégias para tocar o processo de impeachment. "É uma cartilha, um roteiro que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo", explicou Araújo. "Isso não é um golpe. É um pedido de informações", disse o líder do DEM, Mendonça Filho. "A situação é cada vez mais grave, contanto, inclusive com a colaboração do próprio governo que se mostra passivo, sem reação concreta e atônito diante de uma crise que se agrava", complementou.
O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) chegou a sugerir que Cunha tomasse a questão de ordem do líder do DEM como uma consulta e a encaminhasse à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dada a profundidade dos questionamentos feitos pela oposição.
Críticas da base aliada
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. "Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular", disse.
Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a questão de ordem não deveria ter sido aceita porque não diz respeito a proposta que esteja na pauta de votações. "Esse tipo de baboseira regimental, de desrespeito à democracia, não pode acontecer aqui", criticou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe de Estado: "Anunciaram aqui que estão dispostos, através do golpe, a tentar abreviar o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff.".
Com informações da Agência Câmara
Mais sobre impeachment
[fotografo]Gustavo Lima / Câmara dos Deputados [/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou nesta terça-feira (15) questão de ordem impetrada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pretende saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Entre as informações solicitadas, estão, por exemplo, requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha, no entanto, não deu prazo para a resposta. O líder do DEM pediu que todas as dúvidas sejam esclarecidas em até três sessões.
Tanto a apresentação da questão de ordem, quanto a decisão de Cunha revoltou os deputados da base aliada. Os parlamentares do PT classificaram a medida como golpe. Houve um princípio de tumulto entre integrantes do PT e da oposição. Deputados da oposição afirmaram, em caráter reservado, que a questão de ordem visa principalmente pressionar Cunha a dar encaminhamento aos 15 pedidos de afastamento da presidente que ainda estão em tramitação na Secretaria-Geral da Mesa.
A questão de ordem é subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Esse grupo de parlamentares já havia lançado, na semana passada, um movimento de defesa do impeachment da presidente.
Passo a passo
Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão, por exemplo, poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.
Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.
O objetivo, segundo o líder da minoria, é utilizar as respostas aos questionamentos para traçar estratégias para tocar o processo de impeachment. "É uma cartilha, um roteiro que vai nos resguardar do ponto de vista legal sobre os passos do processo", explicou Araújo. "Isso não é um golpe. É um pedido de informações", disse o líder do DEM, Mendonça Filho. "A situação é cada vez mais grave, contanto, inclusive com a colaboração do próprio governo que se mostra passivo, sem reação concreta e atônito diante de uma crise que se agrava", complementou.
O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) chegou a sugerir que Cunha tomasse a questão de ordem do líder do DEM como uma consulta e a encaminhasse à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), dada a profundidade dos questionamentos feitos pela oposição.
Críticas da base aliada
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. "Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular", disse.
Vice-líder do governo, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a questão de ordem não deveria ter sido aceita porque não diz respeito a proposta que esteja na pauta de votações. "Esse tipo de baboseira regimental, de desrespeito à democracia, não pode acontecer aqui", criticou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acusou os oposicionistas de tentarem patrocinar um golpe de Estado: "Anunciaram aqui que estão dispostos, através do golpe, a tentar abreviar o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff.".
Com informações da Agência Câmara
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