Em nome da educação das crianças

Renato Casagrande*

O aperfeiçoamento da educação no país precisa continuar. As mudanças no campo político, em Brasília, não podem paralisar ações executivas vitais para o desenvolvimento da nação. Nas próximas semanas termina o prazo de validade do Fundef - fundo que financia a educação fundamental. O Ministério da Educação (MEC) quer substituí-lo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e intensificar a inclusão dos brasileiros no sistema educacional.

Não devemos adiar uma decisão tão óbvia. Temos de usar o pouco tempo que nos resta para incluir outros benefícios sem comprometer etapas do plano original. Apresentar uma regulamentação sem lesar ainda mais o contribuinte e oferecer uma proposta de percentuais nos impostos já existentes como forma de geri-lo. A proposta original prevê um fundo com duração de 14 anos (2006-2019), atendendo de forma gradativa alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos.

Em quatro anos estaremos atendendo a 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões. Hoje, as crianças são atendidas pelo Fundef somente a partir de seis anos. No Fundeb, originalmente, estava previsto investimento em alunos a partir de quatro anos. O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, garantiu que há recursos na ordem de R$ 200 milhões para inclusão de creches que atendem crianças de zero a três anos. Estima-se que 13 milhões de crianças de até três anos ainda não são atendidas por creches. Esse número corresponde a 88,3% das crianças dessa faixa etária. Das 12% atendidas, calcula-se que 6% são creches públicas.

O acesso à creche é a garantia de mais oportunidades no futuro. O mais importante agora é acelerar os trabalhos. A paralisia e lentidão podem fazer expirar o prazo e, conseqüentemente, colocar em risco metas estabelecidas pela Lei 10.172/01, que originou o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 10 de janeiro de 2001.

Esse projeto é fundamental para a ampliação de verbas no ensino infantil, a elevação global do nível escolar e a redução das desigualdades sociais e regionais quanto ao acesso e à permanência do aluno na sala de aula. A sociedade precisa pressionar seus representantes eleitos para dinamizar e defender os interesses comuns. A faxina ética que está em curso na política nacional precisa contribuir para que novos ares ventilem nas instituições públicas responsáveis em colocar esse país na direção de dias melhores com oportunidades para todos.

* Renato Casagrande é deputado federal (ES), líder do PSB na Câmara, engenheiro florestal e advogado.

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