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A Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas criticou a nova proposta de desoneração do governo federal para municípios, alegando exclusão e injustiça. Foto: Pixabay
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta quarta-feira (25) o seu parecer na reforma tributária. Uma das principais alterações realizadas no texto é a inclusão de um limite para a carga tributária.
Um teto é mencionado por Braga desde o início de sua relatoria. O senador insiste em ter no texto constitucional limites para o quanto de imposto os brasileiros pagam.
O limite para a carga será definido em um percentual do Produto Interno Bruto. Ou seja, o quanto de impostos os brasileiros pagam não poderá exceder uma certa proporção do PIB.
No entanto, esse número não é definido com base na vontade dos congressistas. Pera chegar a esse percentual, haverá um cálculo matemático que considerará a média da receita de arrecadação de 2012 a 2021 em sua proporção do PIB. Esse será o chamado Teto de Referência.
Esse modelo é diferente de criar um limite para a alíquota geral, que será paga no comércio e serviços. Alguns senadores apresentaram emendas para a definição da alíquota no texto da Proposta de Emenda à Constituição.
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por exemplo, entregou um relatório a Braga em que fala sobre a necessidade de definição de um teto máximo de 25% para a alíquota. O grupo foi coordenado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
A solução de Braga indica que a alíquota pode ser maior ou menor do que isso, dependendo do desempenho da economia brasileira. Com o PIB alto, a proporção do que pode ser a carga tributária cresce. Agora, em momentos de desaceleração da economia, a proporção também cai para manter a carga a mesma.
O mecanismo de controle indica que se a arrecadação de impostos aumentar além do limite, a alíquota será reduzida no ano seguinte para evitar que a carga cresça.
Além disso, Braga também incluiu um dispositivo na reforma tributária para que os regimes específicos, ou seja, os benefícios fiscais, sejam revisados a cada cinco anos, como já havia indicado. A avaliação será do custo-benefício de cada regime para a economia brasileira.