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Sede do Banco Central em Brasília [fotografo]BC[/fotografo]
A votação do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC) ficou para esta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Porém, a discussão já foi concluída na noite desta terça-feira (9), após acordo construído a base do governo e a oposição. O Psol foi o único partido que não acatou o acordo.
A oposição tentou adiar a votação em uma ou duas sessões, mas os requerimentos foram rejeitados. A bancada do PSB também chegou a pedir que a proposta fosse debatida artigo por artigo, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a urgência da proposta, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, que só voltam a funcionar depois do carnaval.
Ficou acordado que na sessão desta quarta, marcada para às 15h, a oposição poderá fazer dois requerimentos de obstrução e ainda a votação de cinco destaques (trechos do projeto a ser votados de forma separada).
Para acelerar a aprovação na Câmara, o relator da autonomia do BC, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), manteve em seu relatório (íntegra) a mesma versão do texto aprovada em dezembro no Senado. Se os deputados fizessem alterações, o projeto teria que novamente ter analisado pelos senadores. A autonomia do BC é discutida há 30 anos no Congresso.
O fato de o texto já está há décadas em debate no Legislativo foi reiterado diversas vezes por deputados contra a proposta, que, em meio à pandemia de covid-19, questionaram de quem seria a urgência em aprovar o projeto.
No início dos debates, o relator argumentou que o projeto faz parte da “Agenda Brasil”, que inclui medidas de fortalecimento da economia brasileira. O deputado frisou que a autonomia do BC trará melhor governança monetária e será uma boa sinalização aos investidores.
Uma das mais ativas nesta terça nas críticas ao projeto, a deputada Érika Kokay (PT-DF), ainda na discussão da urgência, afirmou que a vontade da população está sendo rasgada e que o PL representa a submissão do BC e do governo ao mercado financeiro.
Deputados também questionaram a falta de debates na Câmara sobre a proposta, considerada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) uma "tratoração".
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
- dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.