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Plenário do Senado Federal [fotografo] Marcos Oliveira/Agência Senado [/fotografo]
Senadores assinaram hoje (26) um pedido de urgência para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados que acaba com o foro privilegiado dos parlamentares. A celeridade tem relação com o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ) apontada como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Confira o documento na íntegra.
> Polícia conclui que a deputada Flordelis é mandante do assassinato do marido
A PEC 333/2017 foi votada no Senado em 2017, mas está engavetada na Câmara. A proposta é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e exclui a imunidade parlamentar para julgamento de crimes comuns em tribunais superiores e na Justiça Federal, mas o texto mantém o foro privilegiado para os presidentes da República, da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que está em jogo é a credibilidade do Parlamento, não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-Anos de Chumbo”, diz o documento.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não recebeu o pedido, mas que vai pautar a PEC. “Os senadores têm todo o direito de reclamar e pedir. Eu vou pautar, mas no tempo da Casa”, afirmou.
Assinaram o pedido os senadores Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , Major Olímpio (PSL-SP), Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES).