Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Mínima correção do Imposto de Renda

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Mínima correção do Imposto de Renda

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Tereza Cristina

27/3/2017 | Atualizado às 19:38

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Confirmada a projeção do presidente, aumento na faixa de isenção será de 57%

Confirmada a projeção do presidente, aumento na faixa de isenção será de 57%
O imobilismo do governo federal com relação à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) corresponde a uma exótica modalidade de legislar por meio da falta de ação. Ao contrário do que tal procedimento provocaria se aplicado a quaisquer atividades produtivas, no caso do Imposto de Renda resulta em vultosas receitas. Ocorre que a ânsia arrecadatória que move os governos nessa prática termina por acentuar a reconhecida injustiça que caracteriza o IRPF no Brasil e, a nosso ver, instala graves distorções no perfil de renda da população. Com apoio da nossa bancada, o deputado Hugo Leal apresentou emenda à Medida Provisória 766/2017 (que cria o Programa de Regularização Tributária), para corrigir a tabela do IRPF em 5%. É muito pouco, sobretudo se considerarmos a defasagem de mais de 80% apontada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mas dará ao contribuinte ao menos uma reparação mínima das perdas de renda relativas ao processo inflacionário recente. Naturalmente, o IRPF requer uma discussão de maior profundidade sobre uma reforma tributária que melhore a progressividade de nosso sistema bem como equalize melhor o fardo fiscal entre os diversos atores da sociedade, mas isso não impede que possamos, com urgência, reverter a perversa regressividade que caracteriza o Imposto de Renda. A manutenção prolongada de apenas cinco faixas de renda para incidência do IRPF já produziu amplo acervo de avaliações técnicas para fomentar debates, tanto no Congresso Nacional quanto nos ambientes acadêmicos e instituições especializadas. Em sua imensa maioria, essas avaliações são convergentes em apontar a ineficácia e insuficiência da tabela como instrumento de universalização e progressividade tributária. Ineficaz e insuficiente, mas conveniente para o Fisco que a utiliza para suas necessidades arrecadatórias imprevistas e nelas se apoia para, recorrentemente, fugir do debate. O congelamento da correção da tabela do IRPF é a ante face da progressividade que deve orientar esse tributo. No sentido oposto a esse princípio, a rigidez de suas cinco faixas de incidência concentra a cobrança sobre quem ganha menos e, generosamente, reserva aos que ganham mais a aplicação de uma única alíquota - de 27,5%. Estranhamente, a par da enorme disparidade de renda do Brasil, 45,5% da carga tributária recai sobre o consumo, enquanto a média dos países membros da OCDE oscila em torno dos 30%. Nesses países, a tributação sobre a renda corresponde a 33% da base de cobrança de impostos, enquanto em nosso País não passa de 17%. Esses dados são de 2011 e parecem refletir um paradoxo. Mas não o é. É real e não faz parte das proposições de reformas que o governo federal encaminhou a esta Casa, apesar de o haver prometido. A emenda do deputado Hugo Leal corrige esta lacuna e alerta que o tema não pode continuar a ser relegado. Mais sobre impostos
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Imposto de Renda PSB Hugo Leal tributação arrecadação irpf tereza cristina

LEIA MAIS

Reforma da Previdência: perde o trabalhador, ganha o setor financeiro

A proposta do PSB para a reforma da Previdência

Senadores escolhem presidentes de quatro comissões e Collor fica com Relações Exteriores

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

Lei do Estagiário

Erika Hilton apresenta projeto que amplia direito para estagiários

2

RELAÇÕES EXTERIORES

Luizianne Lins rejeita termo de deportação acelerada em Israel

3

Custo Aéreo

Audiência pública discute custos operacionais do transporte aéreo

4

Efeméride

Constituição de 1988: 37 anos de direitos e mudanças no país

5

Execução penal

Pollon propõe excluir benefícios de presos por crimes contra a vida

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES