Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro

21/6/2016

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[caption id="attachment_249248" align="alignleft" width="300" caption="Com a decisão da primeira turma do STF, Bolsonaro passa a ser réu em duas ações penais"]

[fotografo]Nilson Bastian/Câmara dos Deputado[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (21) a abertura de duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o que o leva à condição de réu na corte. Por quatro votos a um, a 1ª Turma do tribunal aceitou a denúncia por incitação ao crime de estupro e queixa-crime por injúria. O caso teve início em 2003, a partir de uma confusão flagrada pela RedeTV! entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no Salão Verde da Câmara, em área próxima à entrada do plenário. Na ocasião, o parlamentar chega a empurrar a petista e disse que não a estupraria porque ela “não merece”. Assista ao vídeo: [video player="youtube" largura="440" altura="360"]YKf-jT9EtkM[/video] A petista foi a responsável por uma das ações penais, originada na queixa-crime que apresentou à época ao Supremo. O autor da outra demanda judicial (incitação ao estupro) foi a Procuradoria-Geral da República. Mas as ameças de processo judicial parecem não ter intimidado o deputado. Em 2014, no plenário da Câmara, Bolsonaro subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo. “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Relembre: [video player="youtube" largura="440" altura="360"]5bquCfAxMDg[/video] O único voto contrário no julgamento do STF foi proferido pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Para ele, a fala de Bolsonaro foi apenas um arroubo de retórica. Além disso, alegou Marco Aurélio, o deputado dispõe da prerrogativa de imunidade parlamentar, que assegura a livre manifestação de pensamento por parte de membros do Parlamento. A defesa do deputado disse que a liberdade de manifestação está em jogo e afirmou que o número de estupros no país não aumentou em função da declaração de seu cliente, portanto, não houve incentivo ao crime. Mas a argumentação não convenceu o responsável pelo relatório dos processos. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. "Imunidade não significa impunidade", destacou Rosa Weber. Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa. Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro publicou uma imagem informando sobre a decisão da corte e questiona: "Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?". Mais sobre processos Mais sobre direitos humanos

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