À espera de votação

Assim como na Câmara, os senadores terão de examinar as medidas provisórias (MPs) que obstruem as votações antes de deliberarem sobre outros assuntos. Quando retornarem a Brasília, nesta terça-feira (5), os parlamentares terão duas MPs para examinar: a do Biodiesel (227/04) e a dos Documentos Sigilosos (228/04). Outras duas devem chegar ao longo da semana. Com isso, o Senado deve adiar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que ameniza os efeitos da reforma previdenciária para os servidores públicos.

É provável que as alterações feitas pelos deputados na chamada PEC paralela da Previdência só sejam apreciadas pelos senadores em maio. Depois de diversas semanas com a pauta trancada pelo projeto originado pela MP do Microcrédito, o Senado deve receber esta semana outras duas medidas provisórias com prazo vencido. Além disso, a Casa terá de analisar, nos próximos dias, as 12 proposições que obstruem hoje as votações na Câmara (leia mais).

Para piorar a situação do governo, a oposição promete aumentar a carga contra o Planalto esta semana. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que o partido pretende votar contra todas as iniciativas de interesse do Executivo que chegarem à Casa.

O primeiro item a ser analisado pelos senadores é o projeto originado da medida provisória que regulamenta a produção do biodiesel e define as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e de outros tributos incidentes sobre a produção ou a importação do combustível. A MP 227 ainda concede incentivos ficais para os produtores das regiões Norte e Nordeste. Ex-vice-líder do Governo, o senador mineiro Hélio Costa (PMDB) já se manifestou diversas vezes, em plenário, pedindo que os benefícios sejam estendidos a outros estados, como Minas Gerais.

Além disso, o texto isenta de imposto sobre importação os materiais destinados exclusivamente ao treinamento de atletas e à preparação das equipes brasileiras para os jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais.

Uma outra proposta também tranca a pauta desde a semana passada. Originado da MP 228/04, o projeto de conversão (PLV) 03/05 regulamenta o sigilo dos documentos considerados ultra-secretos pelo prazo de 30 anos, permitindo a renovação, por igual período, do segredo dos papéis.

Cria ainda a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, composta de ministros, que vai analisar a prorrogação dos prazos de sigilo, antes do término do prazo. O colegiado, de acordo com o texto, só pode decidir pela manutenção do segredo, por tempo determinado, daqueles papéis que comprometam a soberania nacional, as relações internacionais e a integridade nacional.

Documentos que tratem da relação entre o Estado e os cidadãos não poderão ter o sigilo prorrogado, segundo o projeto. Esse ponto deve permitir a abertura dos arquivos do regime militar, já que eles não dizem respeito à relação com outros países. Além disso, o projeto proíbe a comissão de realizar sucessivas prorrogações indefinidas, impossibilitando que algum texto tenha o sigilo eterno.

Durante a semana, dois novos textos com o prazo regimental vencido devem ser incluídos na ordem do dia do Senado. O primeiro é um projeto de lei de conversão (PLV 3/04) originado da Medida Provisória 229/04, que estabelece prazo para as entidades desportivas resgatarem os recursos da Caixa Econômica Federal destinados ao incentivo do esporte olímpico. Depois disso, os recursos serão repassados ao Ministério dos Esportes. O texto pretende ainda ampliar o programa Bolsa-Atleta.

O projeto ainda concede porte de arma de fogo aos auditores fiscais e técnicos da Receita Federal. A outra proposição é a MP 230/04, que libera R$ 569,1 milhões para os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social e da Saúde.