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Congresso em Foco
5/3/2008 | Atualizado às 16:01
O advogado Leornardo Mundim, representante do Congresso Nacional, defendeu há pouco, no Supremo Tribunal Federal, a ampliação das pesquisas com células-tronco embrionárias.
“O fato de não se ter nenhuma conclusão com as pesquisas com células-tronco embrionárias não é motivo para eliminá-las, mas ampliá-las”, defendeu Mundim.
Durante a sustentação oral, o advogado disse que o fim da legalização das pesquisas com embriões poderá incentivar um mercado-negro. “É preciso ter um controle ético dos procedimentos. Enquanto a proibição poderá ser um simples fechar de olhos”, avaliou.
Para o representante do Congresso, a utilização das células-tronco adultas é um procedimento viável mas sem grandes possibilidades de descobertas. “É um caminho, mas que se esgotou. Há 40 anos a ciência faz testes e até hoje não se conseguiu transformar as células-tronco adultas em neurônios", exemplificou.
Mundim concluiu dizendo que a fecundação não é o início da vida, como afirma o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles na ação impetrada no Supremo Tribunal Federal.
O que prevê a Lei de Biossegurança
Segundo a Lei de Biossegurança, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. No entanto, para a realização dessa prática os embriões devem ser inviáveis ou congelados há três anos ou mais. De acordo com a Lei, em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
Células-tronco
As células-tronco podem ser divididas em duas categorias: adultas e embrionárias. No primeiro caso, elas são extraídas de diversos tecidos humanos como medula óssea, sangue, fígado, cordão umbilical, placenta, entre outros. Esse tipo de célula, no entanto, segundo alguns cientistas, tem baixa capacidade de diferenciação, ou seja, baixo potencial para originar outra célula semelhante à sua progenitora.
Por outro lado, as células-tronco embrionárias têm alto poder de diferenciação, ou seja, servem como um coringa, capaz de se transformar em qualquer outro tecido do corpo humano, como ossos, nervos, músculos e sangue. A polêmica que recai sobre essa modalidade deve-se ao fato delas serem encontradas nos embriões humanos. Para muitos religiosos o uso das células-tronco embrionárias, resultante da fecundação, seria um "assassinato". (Erich Decat)
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