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Congresso em Foco
29/12/2015 | Atualizado 30/12/2015 às 15:53
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O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, afirmou durante café da manhã com jornalistas em Brasília, nesta terça-feira (29), que a anunciada quitação, pelo governo, das "pedaladas fiscais" não altera o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia de quitar o débito de R$ 57 bilhões foi anunciada nesta segunda-feira (28) pelo secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira.
As chamadas pedaladas fiscais são atrasos no repasse de recursos para bancos públicos, o que, no entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), caracteriza empréstimo ao governo, procedimento vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Cunha sustenta que o pagamento não interfere no processo de impeachment porque as pedaladas não foram o aspecto determinante para a aceitação do pedido de afastamento da presidente.
"[Pedalada de 2015] não foi a base da aceitação [do pedido de impeachment]. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária [sem o aval do Congresso]. O governo como um todo tanto está incomodado com o processo. Tanto é que está tentando pagar as pedaladas. Sabe que errou", declarou o deputado.
Embargos
Ainda quanto ao processo de impeachment, o parlamentar contou que pretende apresentar embargos de declaração (para esclarecer dúvidas ou pontos omissos).
A providência, acrescentou Cunha, deverá ser tomada ainda antes da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), à decisão da corte de anular a votação secreta realizada pela Câmara com o objetivo de eleger a comissão criada para analisar o assunto, mesmo na falta de consenso do STF de que o recurso seria cabível.
"Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo [presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de que não há uma pacificação", afirmou.
Cunha disse esperar que "até o fim de março" o processo de impeachment esteja concluído na Câmara, seguindo então no Senado.
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