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Soraia Costa
Apesar de ainda não ter conseguido fechar acordo com a oposição, o governo promete votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008 nesta quarta-feira (12), conforme destacou a líder do governo, Roseana Sarney (PMDB-MA).
Na última reunião de líderes, realizada na quinta-feira (6), a oposição aceitou a proposta de redistribuição dos recursos previstos no Anexo de Metas e Prioridades, mas questionou a transferência de R$ 400 milhões da verba destinada ao fundo de compensação da Lei Kandir. Os recursos iriam, agora, para a agricultura.
“Pedimos que um documento escrito fosse enviado à assessoria técnica para que fosse analisada a viabilidade dessa transferência”, explicou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Segundo ele, a oposição quer fechar acordo (leia mais), mas só concordará em votar um “orçamento incontestável”.
Caso não haja entendimento, os parlamentares terão de votar a proposta aprovada na Comissão Mista de Orçamento e que mantém o anexo que prevê R$ 534 milhões para obras. “Esta é uma casa democrática. Vale o voto”, destacou o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE).
Centrais sindicais
Na Câmara, a pauta de votações está trancada pela Medida Provisória 404/07, que amplia de cinco para dez o número de dias de pagamento, na rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo.
Em seguida, entra em pauta o Projeto de Lei 1990/07, que trata do reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas e tramita em regime de urgência constitucional.
Quanto a este último, os deputados precisarão apreciar seis emendas apresentadas no Senado. Entre elas, a que reestabelece a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, descontada anualmente na folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada.
TV Pública
A pauta do Senado já soma 46 itens e está trancada por uma MP e dois projetos de lei de conversão. Entre eles, o que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), subsidiária da TV Brasil.
O primeiro item da sessão marcada para as 14h desta terça-feira (11) é o PLV 1/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 396/07 e que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais até 31 de dezembro de 2007. O projeto também altera a legislação que trata da expansão e da oferta de energia elétrica.
O segundo item é a MP 397/07, editada pelo governo na época da discussão sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para apressar as votações.
Ela revoga outra MP (385/07), que estendia, por dois anos, o prazo para que trabalhadores rurais autônomos enquadrados como contribuintes individuais requeressem aposentadoria. Com a revogação da MP 385/07, eles perdem o benefício.
O terceiro item da pauta é o PLV 2/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, conseqüentemente, a TV Brasil. Em funcionamento desde 2 de dezembro, por enquanto, a empresa tem utilizado a estrutura da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão.
Dificilmente o governo encontrará dificuldades para aprovar o projeto, mas, caso isso aconteça, o resultado será o cancelamento da fusão entre as empresas citadas acima.
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