TSE proíbe adesivos contra o presidente Lula
Congresso em Foco
23/10/2006 16:04
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a distribuição e veiculação de adesivos que fazem referência à deficiência física do presidente Lula. O ministro Marcelo Ribeiro também deferiu requerimento para que uma cópia do processo seja encaminhada à Polícia Federal (PF) para abertura de inquérito.
O pedido para a suspensão da distribuição do material foi feito na última quarta-feira (18) pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Entretanto, segundo o ministro, a senadora não teria legitimidade para representar, por isso a petição foi analisada como sendo de autoria do Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, tomada na sexta-feira (20), o ministro entendeu que o material contestado é, em primeira análise, ilegal, "pois atenta contra a dignidade da pessoa humana, promovendo discriminação em razão de deficiência física". Além disso, de acordo com ele, o episódio "pode, em tese, configurar crime contra a honra relacionado com o processo eleitoral". (Renaro Cardozo)
O pedido para a suspensão da distribuição do material foi feito na última quarta-feira (18) pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Entretanto, segundo o ministro, a senadora não teria legitimidade para representar, por isso a petição foi analisada como sendo de autoria do Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, tomada na sexta-feira (20), o ministro entendeu que o material contestado é, em primeira análise, ilegal, "pois atenta contra a dignidade da pessoa humana, promovendo discriminação em razão de deficiência física". Além disso, de acordo com ele, o episódio "pode, em tese, configurar crime contra a honra relacionado com o processo eleitoral". (Renaro Cardozo)
