AGU quer garantir MP que libera R$ 1,5 bilhão
Congresso em Foco
23/10/2006 16:42
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região contra a liminar concedida pela juíza substituta Candice Lavocat Jobim, do Distrito Federal, que suspendeu a Medida Provisória (MP) 324. A MP em questão liberaria R$ 1,5 bilhão na forma de crédito extraordinário para pagamentos e despesas da União às vésperas do primeiro turno das eleições.
Na semana passada, a juíza Candice Lavocat acatou a ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da CPI dos Sanguessuas, contra os efeitos da MP. O parlamentar alegou que o dinheiro seria liberado com fins eleitoreiros. Na decisão, a juíza alegou que a liberação de crédito extraordinário só pode ser efetuada em casos de exceção, como guerras e calamidades públicas. O TRF ainda não designou um relator para julgar o recurso.
Na semana passada, a juíza Candice Lavocat acatou a ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da CPI dos Sanguessuas, contra os efeitos da MP. O parlamentar alegou que o dinheiro seria liberado com fins eleitoreiros. Na decisão, a juíza alegou que a liberação de crédito extraordinário só pode ser efetuada em casos de exceção, como guerras e calamidades públicas. O TRF ainda não designou um relator para julgar o recurso.
