Renan: se aprovada, indicação de Fachin vai a plenário dia 19

12/5/2015

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou há pouco que, se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome de Luiz Edson Fachin vai ser levado a plenário na próxima terça-feira (19). Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Para chegar à mais alta corte do país, Fachin terá ainda de ser aprovado por 41 dos 80 senadores. A sabatina na CCJ começou às 10h e o jurista tem sido questionado sobre assuntos polêmicos, como redução de maioridade penal, função social da propriedade e apoio a candidatos e a partidos políticos. Temas relacionados à direito agrário e de família também foram abordados. O candidato se esforçou para justificar o fato de ter atuado simultaneamente na advocacia privada e como procurador do Estado do Paraná. Para alguns senadores, ele teria desrespeitado a Constituição estadual, o que o desqualifica para a função no Supremo. Fachin tem recebido o apoio de senadores paranaenses e também da base governista. Os oposicionistas, com exceção de Alvaro Dias (PSDB-PR), estão questionando principalmente um apoio demonstrado por Fachin à candidatura de Dilma Rousseff em 2010. A arguição da CCJ está sendo conduzida pelo senador José Pimentel (PT-CE). Mais sobre Judiciário Mais sobre STF

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