Câmara aprova gratificações para tribunais

17/12/2014

Expandir publicidade

[caption id="attachment_181445" align="alignleft" width="285" caption="Na última sessão da legislatura, deputados aprovaram quatro gratificações"]

[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Na última sessão legislativa do ano, a Câmara aprovou quatro projetos criando uma gratificação para integrantes do Poder Judiciário. Juízes e desembargadores das justiças Federal, Militar e do Trabalho, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), terão direito ao benefício quando acumularem cargos de jurisdição e funções administrativas por mais de três dias úteis seguidos. O pagamento será similar ao de uma diária. Caso o juiz ou desembargador precise acumular funções por mais de três dias, ele receberá o valor. Somente no TJDF, o impacto será de R$ 4,1 milhões em 2015. Já o cálculo da Justiça do Trabalho é que saiam dos cofres públicos R$ 146.314.021,00 no próximo ano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) não informaram a projeção de gastos. Para valer, as gratificações ainda precisam ser analisadas pelo Senado, o que só deve ocorrer no ano que vem. Elas têm o mesmo molde de um benefício concedido aos integrantes do Ministério Público no primeiro semestre. O valor é de 1/3 do subsídio do magistrado que substituir para cada 30 dias de exercício cumulativo, pago proporcionalmente ao número de dias se superior a três. O texto proíbe a concessão da gratificação nas hipóteses de substituição em feitos determinados; de atuação conjunta de magistrados; e de atuação em regime de plantão. A proposta também especifica que a gratificação terá natureza remuneratória e sua soma ao subsídio do magistrado não poderá implicar valor superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações da Agência Câmara

Câmara aprova gratificações para tribunais

Notícias Mais Lidas

Câmara aprova política nacional para alunos com altas habilidades

Nikolas ironiza proposta de Boulos de taxa de entrega em apps

Em meio a críticas, Comissão da Mulher elege Erika Hilton presidente

Vereadores de Cuiabá aprovam repúdio a Erika por presidir Comissão da Mulher

Lançamento de livro reúne autoridades na sede do Congresso em Foco

Artigos Mais Lidos

Carta aberta a Ratinho sobre Erika Hilton: da datilografia à inteligência artificial

O labirinto do não reconhecimento: a realidade das Guardas Municipais na PEC 18/2025

Flávio Bolsonaro: o blefe da rampa

Paridade já: Brasil convocado a eleger mais mulheres na política

Mentiras, rachadinhas e o sonho de ser um Milei tropical