Parlamentares calculam criação de 180 cidades com derrubada de veto
Congresso em Foco
18/11/2014 | Atualizado 19/11/2014 às 1:39
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[caption id="attachment_178461" align="alignleft" width="285" caption="Comissão discutiu possibilidade de veto a novos municípios ser derrubado"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades deverá acontecer nos próximos dias e pode permitir a criação de mais 180 municípios, de acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O tema, que está na pauta do Congresso desde 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff rejeitou a proposta pela primeira vez, pode ser votado na terça-feira que vem (25). Na semana passada, o Palácio do Planalto autorizou líderes da base a negociar a derrubada da negativa presidencial em troca da aprovação da mudança no limite da meta fiscal deste ano.
Como a pauta do Congresso está trancada pro 36 vetos e outros três projetos, é preciso votar todos estes itens antes de analisar a proposta sobre o superávit. O projeto de lei exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit fiscal, originalmente fixada em R$ 116,1 bilhões. A LDO em vigor autoriza o governo a descontar até R$ 67 bilhões da meta de superávit, tendo como base os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse que existem 807 pedidos de criação de municípios nas assembleias legislativas do País. A afirmação foi feita por parlamentares que participaram, nesta terça-feira (18), de seminário promovido pela Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados. No entanto, segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como o projeto é restritivo, o número ficaria em torno de 180 novos municípios.
A perspectiva de que o veto de Dilma Rousseff seja derrubado nos próximos dias é do presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Domingos Neto (Pros-CE). Quando vetou o projeto, a presidente argumentou de que haveria elevação de custos, o que é contestado pelo deputado. "Nós já fizemos diversos cálculos para mostrar que a matemática fecha. Esse custo de novos municípios é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe", afirmou.
Presidente da CMN, Ziulkoski defendeu a derrubada do veto porque, segundo ele, os 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais. Ele afirmou, porém, que é preciso restringir os gastos com os gabinetes dos prefeitos e com as câmaras municipais. Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.
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Mais sobre orçamento
Com informações da Agência Câmara
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades deverá acontecer nos próximos dias e pode permitir a criação de mais 180 municípios, de acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O tema, que está na pauta do Congresso desde 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff rejeitou a proposta pela primeira vez, pode ser votado na terça-feira que vem (25). Na semana passada, o Palácio do Planalto autorizou líderes da base a negociar a derrubada da negativa presidencial em troca da aprovação da mudança no limite da meta fiscal deste ano.
Como a pauta do Congresso está trancada pro 36 vetos e outros três projetos, é preciso votar todos estes itens antes de analisar a proposta sobre o superávit. O projeto de lei exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit fiscal, originalmente fixada em R$ 116,1 bilhões. A LDO em vigor autoriza o governo a descontar até R$ 67 bilhões da meta de superávit, tendo como base os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, disse que existem 807 pedidos de criação de municípios nas assembleias legislativas do País. A afirmação foi feita por parlamentares que participaram, nesta terça-feira (18), de seminário promovido pela Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados. No entanto, segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como o projeto é restritivo, o número ficaria em torno de 180 novos municípios.
A perspectiva de que o veto de Dilma Rousseff seja derrubado nos próximos dias é do presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Domingos Neto (Pros-CE). Quando vetou o projeto, a presidente argumentou de que haveria elevação de custos, o que é contestado pelo deputado. "Nós já fizemos diversos cálculos para mostrar que a matemática fecha. Esse custo de novos municípios é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe", afirmou.
Presidente da CMN, Ziulkoski defendeu a derrubada do veto porque, segundo ele, os 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais. Ele afirmou, porém, que é preciso restringir os gastos com os gabinetes dos prefeitos e com as câmaras municipais. Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.
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Com informações da Agência Câmara
