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Congresso em Foco
26/12/2007 | Atualizado às 21:11
O ministro da Justiça, Tarso Genro, descartou hoje (26) a extradição para a Itália dos 13 cidadãos brasileiros acusados de envolvimento na Operação Condor (que culminou no desaparecimento de 25 cidadãos italianos na América Latina durante a ditadura militar). No início da semana, a Justiça italiana emitiu pedido de extradição dos brasileiros.
“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. No momento em que o pedido chegar aqui, vamos ver se é compatível com o direito brasileiro. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros", disse o ministro.
Tarso Genro ressaltou que existe tratado de extradição entre os dois países, contudo o Brasil não é obrigado a entregar seus cidadãos à Justiça italiana. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final a respeito do pedido da Justiça italiana.
De acordo com o ministro, nenhum pedido formal ainda foi feito. “Não sabemos qual é a lista dos brasileiros que seriam cúmplices da morte de 25 cidadãos italianos", disse. (Rodolfo Torres)
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