PGE pede ao TSE que mantenha barrada candidatura de José Riva

Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela rejeição da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD-MT) ao governo de Mato Grosso. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou a candidatura de Riva. Considerado o maior ficha-suja do Brasil, ele, que é alvo de mais de cem processos nas esferas cível e penal, recorreu então ao TSE.

O recurso deve ser apreciado em plenário nos próximos dias. Tramita sob a relatoria ministro João Otávio Noronha.

A posição da PGE se baseia na lei de inelegibilidade, que diz que são inelegi´veis, para qualquer cargo, "os que forem condenados a` suspensão dos direitos poli´ticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por o´rgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio pu´blico e enriquecimento ili´cito, desde a condenac¸ão ou o trânsito em julgado ate´ o transcurso do prazo oito anos apo´s o cumprimento da pena".

Riva foi condenado por colegiado em quatro ações por improbidade administrativa, o que o torna ficha suja, segundo decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Nesses quatro processos, ele é acusado de desviar R$ 9,7 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. Ele foi presidente e primeiro-secretário da Casa.