Parlamentares e OAB emitem notas para repudiar prisões de ativistas

Para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, as prisões de 17 ativistas e a apreensão de outros dois feitas ontem (12) pela Polícia Civil do estado, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada, "parecem ter caráter intimidatório, considerando-se que uma manifestação foi convocada para a manhã de hoje (13)".

Em nota assinada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, a entidade demonstra preocupação com as prisões e repudia o que considera uma "violação às prerrogativas profissionais dos advogados que estão atuando em favor das pessoas presas". Santa Cruz afirmou que, "por meio de suas comissões de direitos humanos e de prerrogativas, a OAB-RJ agirá, como sempre agiu, para impedir arbitrariedades por parte do Estado".

No início da madrugada de hoje, políticos também divulgaram nota para repudiar as prisões, que consideram arbitrárias. O documento é assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), pelos deputados federais Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do Psol-RJ, e pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo eles, "enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição". Afirmam que "por razões políticas", pessoas  foram presas, com base em mandados de prisão temporária, "evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental".

Na nota, eles reiteram que a operação teve caráter preventivo, para reprimir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo, no Maracanã. "Por esse motivo, os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de habeas corpus antes de domingo".

Para os signatários da nota, a ação policial representa "uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado Democrático de Direito". Os políticos do Rio convocam  "todos os cidadãos comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias a se unirem contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência".

De acordo com a Polícia Civil, a Operação Firewall tem 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão (de menores) expedidos pela Justiça. Até o momento, 17 adultos foram presos e dois menores de idade apreendidos, por envolvimento em atos violentos durante manifestações ocorridas no Rio. A ação é um desdobramento de investigações iniciadas em setembro de 2013.

As prisões ocorreram no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Segundo a polícia, foram apreendidas máscaras, gasolina, arma de choque, um revólver, artefato explosivo, sinalizador, droga, computadores e aparelhos celulares. O grupo foi enquadrado por crime de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão. Nove pessoas estão foragidas.

Ontem, o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, informou que a quadrilha pretendia praticar atos violentos  neste final de semana, quando termina a Copa do Mundo. Segundo ele, provas colhidas ao longo das investigações e também nesse sábado "evidenciam que esse grupo estava se mobilizando para praticar atos de violência".

(Com Agência Brasil)

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