Justiça suspende afastamento de mulher de Helder Barbalho do TCE

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu, nesta quarta-feira (24), o afastamento de Daniela Barbalho do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). Esposa do governador Helder Barbalho (MDB), Daniela havia tido sua nomeação anulada judicialmente na última segunda-feira (22). Na nova decisão, o desembargador Mairton Marques Carneiro alegou que o afastamento de Daniela causaria "enorme prejuízo" ao Pará, porque atrasaria o andamento de todo os processos sob sua responsabilidade. "Considerando a necessidade de resguardar o funcionamento do TCE/PA e a ordem administrativa, e dada a relevância da fundamentação ora apresentada, requer o Estado do Pará que, liminarmente, sejam suspensos os efeitos da decisão agravada", diz trecho da decisão. Segundo o desembargador, a destituição da conselheira acarretaria "consequências jurídicas irreparáveis às partes interessadas, bem como o risco de dano grave ao Estado". No TCE desde março, a primeira-dama tem salário de R$ 35 mil. Entre suas principais atribuições está a fiscalização dos atos do governo do seu marido. A suspensão da nomeação havia sido determinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, a pedido do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Raimundo Rodrigues havia considerado que o caso configura nepotismo e viola princípios administrativos. De acordo com o magistrado, o governador praticou espécie de "nepotismo cruzado", ao nomeá-la para um cargo público relevante e vitalício "indiretamente" por meio do presidente da Assembleia Legislativa.