quinta-feira, 29 de maio de 2025
Comissão do Senado aprova tipificação do crime de porte de arma branca
Congresso em Foco
29/11/2017 16:09
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[caption id="attachment_317071" align="aligncenter" width="590" caption="Caso a proposta seja aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, portar faca, canivete ou estilete passará a ser crime"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira( 29), projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete, estilete).
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembrou que a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).
"Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal", argumentou Raupp no parecer.
O PLS estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos, além de multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado.
Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como "sutilmente superior" a redação do PLS 320/2015.
Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS será enviado à Câmara dos Deputados.
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira( 29), projeto de lei (PLS 320/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete, estilete).
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembrou que a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).
"Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal", argumentou Raupp no parecer.
O PLS estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos, além de multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado.
Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como "sutilmente superior" a redação do PLS 320/2015.
Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS será enviado à Câmara dos Deputados.
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