Câmara volta a preparar anistia para desvios em doações eleitorais
Congresso em Foco
11/3/2017 | Atualizado às 15:05
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[caption id="attachment_285820" align="aligncenter" width="550" caption="Tentativas de anistiar desvios eleitorais têm sido recorrentes na Câmara desde o ano passado"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]
Enquanto não sai a nova e temida lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com potenciais réus da Operação Lava Jato, agora no âmbito de dezenas de delações relativas à Odebrecht, deputados articulam nos bastidores o que seria uma espécie de blindagem contra quem recebeu propina ou praticou outro tipo de ilícito via doações eleitorais. A estratégia da Câmara consiste na apresentação de um projeto condicionando punições à confirmação de que o chamado "caixa 1" - recurso legalmente doado para candidatos e partidos, eventualmente usados para encobrir ilegalidades - na verdade se trata de suborno.
O alvo dos parlamentares, muitos deles diretamente envolvidos na Lava Jato, é impedir a "criminalização", segundo os próprios deputados, das doações eleitorais devidamente comunicadas à Justiça Eleitoral. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (11), congressistas também preparam uma proposta de anistia para os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica atrelados às doações oficiais de campanha.
Para tanto, informa a reportagem do Estadão, deputados trabalham na redação de um projeto de lei que tipifica o caixa 2, em que um parágrafo explicitaria que os crimes de lavagem e falsidade ideológica com fins eleitorais devem ser considerados caixa 2 - prática recorrente de financiamento de pleitos eleitorais por empresas privadas, que depois das eleições "cobram a fatura" do Congresso, ou seja, exigem contrapartidas na defesa de seus interesses.
"Atualmente, na ausência da tipificação criminal do caixa 2, investigadores enquadram os praticantes do ato nos outros dois crimes. A ideia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2 como crime, estabelecer expressamente que quem cometeu a irregularidade antes da aprovação do projeto - o que incluiria, na ótica dos parlamentares, a lavagem e a falsidade - não pode ser punido e, portanto, está anistiado", diz o texto assinado pelos repórteres Igor Gadelha, Beatriz Bulla e Daiene Cardoso, com colaboração de Júlia Lindner.
"As conversas sobre a redação de propostas que abrangem tanto a doação registrada como a anistia ao caixa 2 foram levadas a ministros de tribunais superiores. Parlamentares se queixaram aos ministros do posicionamento da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele virou réu no âmbito da Lava Jato por ter recebido suposta propina por meio de uma doação registrada. A denúncia da PGR foi a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada" oriunda de esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás", destaca ainda a reportagem.
Renitência
Com o avanço da Operação Lava Jato, a Câmara tem tentado anistiar o caixa 2 de campanha há meses. Como este site mostrou em 23 de novembro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos citados nas delações de executivos da Odebrecht - empresa-pivô do escândalo de corrupção na Petrobras -, participou das negociações para a votação de uma emenda que anistiava a prática. As primeiras tentativas fracassaram depois da forte reação da opinião pública, de parlamentares e de entidades de classe envolvidas com o assunto.
Na época estava em fase de elaboração, em comissão especial da Câmara, um relatório ao projeto de lei (PL 4850/16) que visava endurecer o combate à corrupção - encabeçado pelo Ministério Público Federal em conjunto com representantes da sociedade civil, o pacote de dez medidas contra a corrupção está em tramitação na Casa desde março. Depois de muita polêmica e de ser desfigurado pelos deputados, o texto foi ao Senado mas votou à Câmara, depois que o Supremo Tribunal Federal interveio em sua tramitação.
Leia a íntegra
Mais sobre caixa dois
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]
Enquanto não sai a nova e temida lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com potenciais réus da Operação Lava Jato, agora no âmbito de dezenas de delações relativas à Odebrecht, deputados articulam nos bastidores o que seria uma espécie de blindagem contra quem recebeu propina ou praticou outro tipo de ilícito via doações eleitorais. A estratégia da Câmara consiste na apresentação de um projeto condicionando punições à confirmação de que o chamado "caixa 1" - recurso legalmente doado para candidatos e partidos, eventualmente usados para encobrir ilegalidades - na verdade se trata de suborno.
O alvo dos parlamentares, muitos deles diretamente envolvidos na Lava Jato, é impedir a "criminalização", segundo os próprios deputados, das doações eleitorais devidamente comunicadas à Justiça Eleitoral. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (11), congressistas também preparam uma proposta de anistia para os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica atrelados às doações oficiais de campanha.
Para tanto, informa a reportagem do Estadão, deputados trabalham na redação de um projeto de lei que tipifica o caixa 2, em que um parágrafo explicitaria que os crimes de lavagem e falsidade ideológica com fins eleitorais devem ser considerados caixa 2 - prática recorrente de financiamento de pleitos eleitorais por empresas privadas, que depois das eleições "cobram a fatura" do Congresso, ou seja, exigem contrapartidas na defesa de seus interesses.
"Atualmente, na ausência da tipificação criminal do caixa 2, investigadores enquadram os praticantes do ato nos outros dois crimes. A ideia dos parlamentares é, ao tipificar o caixa 2 como crime, estabelecer expressamente que quem cometeu a irregularidade antes da aprovação do projeto - o que incluiria, na ótica dos parlamentares, a lavagem e a falsidade - não pode ser punido e, portanto, está anistiado", diz o texto assinado pelos repórteres Igor Gadelha, Beatriz Bulla e Daiene Cardoso, com colaboração de Júlia Lindner.
"As conversas sobre a redação de propostas que abrangem tanto a doação registrada como a anistia ao caixa 2 foram levadas a ministros de tribunais superiores. Parlamentares se queixaram aos ministros do posicionamento da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele virou réu no âmbito da Lava Jato por ter recebido suposta propina por meio de uma doação registrada. A denúncia da PGR foi a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada" oriunda de esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás", destaca ainda a reportagem.
Renitência
Com o avanço da Operação Lava Jato, a Câmara tem tentado anistiar o caixa 2 de campanha há meses. Como este site mostrou em 23 de novembro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos citados nas delações de executivos da Odebrecht - empresa-pivô do escândalo de corrupção na Petrobras -, participou das negociações para a votação de uma emenda que anistiava a prática. As primeiras tentativas fracassaram depois da forte reação da opinião pública, de parlamentares e de entidades de classe envolvidas com o assunto.
Na época estava em fase de elaboração, em comissão especial da Câmara, um relatório ao projeto de lei (PL 4850/16) que visava endurecer o combate à corrupção - encabeçado pelo Ministério Público Federal em conjunto com representantes da sociedade civil, o pacote de dez medidas contra a corrupção está em tramitação na Casa desde março. Depois de muita polêmica e de ser desfigurado pelos deputados, o texto foi ao Senado mas votou à Câmara, depois que o Supremo Tribunal Federal interveio em sua tramitação.
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