Temer anuncia informalmente composição de comissões do pré-sal

Fábio Góis

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou em plenário a provável composição dos postos de comando das comissões especiais que analisarão os projetos de exploração do pré-sal (camada de combustível fóssil descoberta em águas profundas e a 300 quilômetros da costa). Mas o anúncio foi feito informalmente, no Salão Verde da Câmara, de maneira que mudanças na composição não estão descartadas pela cúpula da Casa.

Ao todo, quatro projetos compõem o chamado marco legal de exploração de petróleo na região do pré-sal, que se estende do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. São eles os PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09. Ainda resta a definição do relator do Projeto de Lei 5940/09, que cria o Fundo Social destinado a centralizar as receitas originárias das atividades de extração de petróleo; o posto está reservado para o PP.

A maioria dos presidentes e relatores pertencem à base governista. A única exceção é a presidência do PL 5941/09, que autoriza a União a ceder à Petrobras, com prazo-limite estipulado, regiões não licitadas do pré-sal. O posto foi entregue ao primeiro vice-líder do PPS, o oposicionista Arnaldo Jardim (SP).

O marco regulatório foi anunciado no dia 31 de agosto em evento realizado em Brasília, com a presença de ministros e governadores como José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo). Os projetos e o modelo escolhido pelo governo federal para a exploração das jazidas - o regime de partilha igualitária entre os estados - têm recebido fortes críticas de parlamentares da oposição.

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Para agilizar os procedimentos de estudo e extração do combustível, o governo pediu regime de urgência na apreciação dos projetos - outro motivo de críticas por parte da oposição, que anunciou obstrução em plenário enquanto persistisse a pressa governista. Tanto parlamentares quanto governadores argumentam que o tema deve ser mais discutido, uma vez que as novas regras de exploração podem significar perdas para seus estados. Rio de Janeiro e Espírito Santo são responsáveis por cerca de 87% da produção de petróleo do país.

Além do anúncio dos postos de comando, Temer também declarou que vai propor aos líderes de bancada, em reunião nesta quarta-feira (9), que os projetos sejam apreciados e votados em 60 dias. A iniciativa ensejaria um recuo do governo em torno da urgência da deliberação dos quatro PLs, com a hipótese de que o próprio Lula encaminhe o pedido de retirada de urgência. O mecanismo estabelece trancamento de pauta após 45 dias do envio das matérias ao Congresso.    

Confira a composição das comissões especiais:

PL 5938/09 (define o regime de contratação da área, a chamada partilha de produção entre estados):
Presidente - Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Relator - Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

PL 5939/09 (cria estatal responsável pelos contratos de exploração do pré-sal, a Petro-Sal):
Presidente - Brizola Neto (PDT-RJ)
Relator - João Maia (PR-RN)

PL 5940/09:
Presidente - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Relator - aguardando indicação do PP

PL 5941/09:
Presidente - Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Relator - Antonio Palocci (PT-SP)