Por unanimidade, senadores dão curso a processo de cassação de Delcídio
Congresso em Foco
16/3/2016 | Atualizado às 17:40
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[caption id="attachment_232218" align="alignleft" width="360" caption="Telmário (ao microfone) diz que delação de Delcídio foi confissão de culpa "]
[fotografo]Beto Barata/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por 11 votos a zero, o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) favorável à abertura de processo de perda de mandato contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo na Casa e um dos principais delatores da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também aprovou requerimento de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que Delcídio, que goza de licença por motivo de saúde, compareça ao Senado e dê esclarecimentos sobre acusações que têm feito nos últimos dias sobre parlamentares e outros atores públicos. A convocação está marcada para a próxima quarta-feira (23), às 10h.
A partir da aprovação do relatório, Delcídio será notificado e, daí em diante, enfrentará um rito processual no colegiado (leia mais abaixo). Há cerca de 15 dias, Telmário já sinalizava que daria parecer pela admissibilidade das denúncias ao declarar que a delação premiada de Delcídio, firmada ontem (terça, 15) no STF, seria uma autoconfissão.
Na colaboração com a Justiça, Delcídio afirmou que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula - agora prestes a tomar posse como ministro da Casa Civil - tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. Entre outros relatos, o ex-líder do governo no Senado também acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de ter recebido propina de negociatas em Furnas e ter agido para maquiar dados do Banco Rural, na época investigado no caso do mensalão.
"Se ele fez a delação premiada, é réu confesso. E réu confesso é com a Justiça. Se o cara é réu confesso, depõe contra si mesmo. Estou debruçado nos autos, estudando", disse Mota, logo depois da repercussão dos relatos de Delcídio.
Ex-presidente da CPI dos Correios, que investigou as denúncias do mensalão, Delcídio cumpre prisão domiciliar em regime especial, pois ainda goza das prerrogativas do mandato de senador. O parlamentar foi beneficiado, sem desconto no salário, de licença médica que chega ao fim em 22 de março, com possibilidade de prorrogação. Com pedido de desfiliação já encaminhado ao PT, ele se mantém no noticiário desde 25 de novembro, quando foi preso em flagrante, e hoje (quarta, 16) voltou a disparar contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), a quem acusa de lhe oferecer vantagens financeiras e na Justiça em troca de silêncio.
Falando a jornais de circulação nacional, Delcídio anunciou que "vem muita confusão por aí". Ele reafirmou que nunca teve boa relação com Mercadante, chamado por ele de "amigo da onça", e classificou como "uma loucura" a agora confirmada nomeação do ex-presidente Lula como ministro "para blindar do [juiz Sérgio] Moro". O senador prometeu ainda comprovar tudo o que delatou sobre o petrolão. Em entrevista à colunista Natuza Nery, do jornal Folha de S.Paulo, Delcídio se apresentou como o "profeta do caos".
Para Telmário, a disposição que Delcídio demonstra em falar deve se repetir no for adequado, que é o Conselho de Ética do Senado. O senador de Roraima já avisou que, caso o petista renove a licença de saúde, o colegiado analisará como colher seu depoimento. "Acredito que ele virá pessoalmente [ao Conselho]. A oitiva é com ele. Os senadores irão fazer os questionamentos diretamente a ele. Vamos trabalhar sempre com respeito à legalidade. Não vamos fazer atropelos. Queremos dar ao senador Delcídio o amplo direito de defesa, mas queremos dar uma resposta à sociedade", declarou Telmário, depois da aprovação de ser parecer.
Rito
A representação contra Delcídio foi apresentada em 1º de dezembro último pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), com o aval da Rede, e pelo PPS, como este site adiantou à época. A iniciativa dos partidos de oposição foi levada adiante menos de uma semana depois da prisão do petista por tentativa de obstrução da Lava Jato. O senador formalizou defesa prévia em fevereiro e argumentou que a prisão preventiva foi inconstitucional, motivada por provas ilegais.
Na sessão desta quarta-feira (16), Telmário Mota estabeleceu calendário para o processo no Conselho. O próximo passo depois do depoimento de Delcídio será uma audiência para ouvir eventuais testemunhas, em 6 de abril. Na semana seguinte, em 13 de abril, será declarada pelo relator o fim da fase de instrução do processo, a partir do que Delcídio será convocado para distribuir suas alegações conclusivas, em até três dias úteis a partir daquela data. Em seguida, Telmário apresentará seu relatório final e, ato contínuo, será aberto prazo de até dez dias úteis para a votação do material.
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A partir da aprovação do relatório, Delcídio será notificado e, daí em diante, enfrentará um rito processual no colegiado (leia mais abaixo). Há cerca de 15 dias, Telmário já sinalizava que daria parecer pela admissibilidade das denúncias ao declarar que a delação premiada de Delcídio, firmada ontem (terça, 15) no STF, seria uma autoconfissão.
Na colaboração com a Justiça, Delcídio afirmou que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula - agora prestes a tomar posse como ministro da Casa Civil - tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. Entre outros relatos, o ex-líder do governo no Senado também acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de ter recebido propina de negociatas em Furnas e ter agido para maquiar dados do Banco Rural, na época investigado no caso do mensalão.
"Se ele fez a delação premiada, é réu confesso. E réu confesso é com a Justiça. Se o cara é réu confesso, depõe contra si mesmo. Estou debruçado nos autos, estudando", disse Mota, logo depois da repercussão dos relatos de Delcídio.
Ex-presidente da CPI dos Correios, que investigou as denúncias do mensalão, Delcídio cumpre prisão domiciliar em regime especial, pois ainda goza das prerrogativas do mandato de senador. O parlamentar foi beneficiado, sem desconto no salário, de licença médica que chega ao fim em 22 de março, com possibilidade de prorrogação. Com pedido de desfiliação já encaminhado ao PT, ele se mantém no noticiário desde 25 de novembro, quando foi preso em flagrante, e hoje (quarta, 16) voltou a disparar contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), a quem acusa de lhe oferecer vantagens financeiras e na Justiça em troca de silêncio.
Falando a jornais de circulação nacional, Delcídio anunciou que "vem muita confusão por aí". Ele reafirmou que nunca teve boa relação com Mercadante, chamado por ele de "amigo da onça", e classificou como "uma loucura" a agora confirmada nomeação do ex-presidente Lula como ministro "para blindar do [juiz Sérgio] Moro". O senador prometeu ainda comprovar tudo o que delatou sobre o petrolão. Em entrevista à colunista Natuza Nery, do jornal Folha de S.Paulo, Delcídio se apresentou como o "profeta do caos".
Para Telmário, a disposição que Delcídio demonstra em falar deve se repetir no for adequado, que é o Conselho de Ética do Senado. O senador de Roraima já avisou que, caso o petista renove a licença de saúde, o colegiado analisará como colher seu depoimento. "Acredito que ele virá pessoalmente [ao Conselho]. A oitiva é com ele. Os senadores irão fazer os questionamentos diretamente a ele. Vamos trabalhar sempre com respeito à legalidade. Não vamos fazer atropelos. Queremos dar ao senador Delcídio o amplo direito de defesa, mas queremos dar uma resposta à sociedade", declarou Telmário, depois da aprovação de ser parecer.
Rito
A representação contra Delcídio foi apresentada em 1º de dezembro último pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), com o aval da Rede, e pelo PPS, como este site adiantou à época. A iniciativa dos partidos de oposição foi levada adiante menos de uma semana depois da prisão do petista por tentativa de obstrução da Lava Jato. O senador formalizou defesa prévia em fevereiro e argumentou que a prisão preventiva foi inconstitucional, motivada por provas ilegais.
Na sessão desta quarta-feira (16), Telmário Mota estabeleceu calendário para o processo no Conselho. O próximo passo depois do depoimento de Delcídio será uma audiência para ouvir eventuais testemunhas, em 6 de abril. Na semana seguinte, em 13 de abril, será declarada pelo relator o fim da fase de instrução do processo, a partir do que Delcídio será convocado para distribuir suas alegações conclusivas, em até três dias úteis a partir daquela data. Em seguida, Telmário apresentará seu relatório final e, ato contínuo, será aberto prazo de até dez dias úteis para a votação do material.
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