MP que ajuda estados a pagar aposentados é aprovada

Os deputados aprovaram há pouco a Medida Provisória 396/07, que autoriza o governo a resgatar os certificados financeiros do Tesouro (CFTs), emitidos a partir de 1999, favoráveis aos fundos e caixas de previdência dos estados.

A aprovação da medida significa a aplicação de mais verbas federais nas previdências dos estados, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para auxiliar governadores com dificuldades no pagamento dos aposentados e pensionistas. A matéria segue para o Senado. A oposição criticou a MP. Segundo o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), a medida é um "remendo".

A medida provisória também possibilita que os estados utilizem novos títulos apenas para capitalizar as previdências. Em contrapartida, as unidades da federação terão que observar o princípio da equivalência econômica (os novos CFTs devem ter o mesmo valor dos antigos), e devem manter os mesmos rendimentos. (Rodolfo Torres)