Nada a comemorar

Marcos Dessaune *

Na semana do advogado, nada tenho a comemorar.

Se considero a indispensabilidade do advogado estabelecida pela Constituição Federal, vejo na prática que argumentos, teses e pleitos muitas vezes são mera formalidade processual, pois não raro as decisões são tomadas independentemente deles.

Se penso na inviolabilidade do advogado também fixada pela Constituição, aliada à inexistência de hierarquia em relação aos membros do Judiciário e do Ministério Público, prescrita em lei, percebo no dia a dia que o advogado autônomo é profissional vulnerável, a começar pela falta de união da classe e de apoio célere e efetivo da OAB, o que se contrasta com a agilidade, a articulação e o forte espírito de corpo vistos nas demais funções às quais também incumbe administrar a justiça.

Se mantenho independência em qualquer circunstância e ainda pratico o mandamento ético de que nenhum receio de desagradar a qualquer autoridade deve deter o advogado no exercício da profissão, sinto na pele que o necessário incômodo criado na defesa de direitos e liberdades reverte em alguma forma silenciosa de retaliação ou intimidação, quando não na tentativa direta de assassinar a reputação.

Se, diante de uma situação dessas, reclamo aos órgãos e autoridades competentes para que tomem providências, vejo, perplexo, fatos sendo ignorados para encobrir o malfeito, pois amanhã algo semelhante poderá se repetir com um colega que estará pronto para retribuir a gentileza feita.

Se, na ausência de resposta adequada do Estado, preciso me socorrer da minha entidade - a OAB -, dando-lhe ciência de fato que causou violação de prerrogativa profissional, no lugar das providências cabíveis para restaurar o império do estatuto, frequentemente ouço promessas gentis, em vez das medidas concretas na velocidade e à altura das graves violações sofridas.

De um modo geral, noto que a célere e correta aplicação do melhor direito no Brasil continua sendo benefício daqueles que podem contar menos com um defensor preparado, independente e combativo e mais com a simpatia e o acesso a uma elite de poderosos infiltrada em todos os recantos da sociedade, que se arvoram em donos do Estado, que deveria servir igual e indistintamente a todos.

Saudando e abraçando aqueles colegas verdadeiramente nobres do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e das demais carreiras jurídicas, que são muitos mas talvez não o bastante, sinto constatar que as incontáveis pessoas de bem deste país estão cada vez mais órfãs da necessária defesa independente e técnica de seus direitos e liberdades. Afinal, lutar por essa ideologia positivada em lei, em número menor de soldados e sem transigir em valores e princípios, diante do estado de coisas que aí se encontra, vem se tornando martírio inócuo e fatigante.

Que Deus ajude todos aqueles que sofrem e precisam de auxílio, pois só a luz divina - ou alguma outra forma de fé -, infelizmente, para nos trazer um pouco de esperança, conforto e justiça.