André Vargas "reestuda" renunciar ao mandato
Congresso em Foco
15/4/2014 | Atualizado 16/4/2014 às 15:54
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[caption id="attachment_150064" align="alignleft" width="285" caption="Deputado teme não impedir eventual cassação de mandato. "A renúncia será inócua", disse Vargas"]
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O deputado André Vargas (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (15) que está "reestudando a hipótese de renúncia", antes dada como certa por ele. "A renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito", disse ele, em nota distribuída por sua assessoria de imprensa.
A entrega da carta de renúncia estava prevista para hoje. O petista é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso desde março último, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da Operação Lava-Jato para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
A assessoria de André Vargas informou que ele foi embora de Brasília e decidiu adiar a entrega da carta considerando que eventual renúncia ficará suspensa até a decisão final do conselho de ética e decoro parlamentar sobre o processo que tramita contra o parlamentar no colegiado.
De acordo com a Constituição, "a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais" do procedimento.
Ontem, Vargas anunciou a renúncia em entrevista à Folha de S. Paulo. Disse não ter saída e que queria preservar sua família. Na semana passada, ele já havia renunciado ao cargo de vice-presidente da Câmara. Ele também está licenciado do mandato.
Vargas apareceu em diálogos interceptados pela PF tratando com Youssef de um projeto de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. O petista também usou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste.
Em entrevista ao jornal, o deputado justificou a renúncia argumentando que já foi condenado pela Câmara antes mesmo do caso ser investigado pelo conselho de ética da Casa.
Impasse
Mais cedo, o presidente do conselho de ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), declarou que eventual renúncia não vai interromper processo instaurado contra o parlamentar.
O secretário-geral da mesa diretora da Câmara, Mozart Vianna, confirmou que, caso Vargas renuncie ao mandato, o processo vai continuar tramitando no conselho.
Porém, Vianna informou que a mesa ainda vai avaliar se o deputado deve continuar ou não no exercício do mandato enquanto o procedimento tramitar no conselho. Segundo ele, a decisão final caberá a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.
Se renunciar, o petista ficará impedido de disputar eleições até 2023 devido às regras da lei da Ficha Limpa. E ainda, pela interpretação de Izar e Vianna, terá de enfrentar o processo de cassação instaurado no conselho.
De acordo com o secretário-geral da mesa, no caso de pedido de renúncia, Vargas não deve continuar no exercício do mandato e o suplente deve ser convocado.
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O deputado André Vargas (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (15) que está "reestudando a hipótese de renúncia", antes dada como certa por ele. "A renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito", disse ele, em nota distribuída por sua assessoria de imprensa.
A entrega da carta de renúncia estava prevista para hoje. O petista é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso desde março último, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da Operação Lava-Jato para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.
A assessoria de André Vargas informou que ele foi embora de Brasília e decidiu adiar a entrega da carta considerando que eventual renúncia ficará suspensa até a decisão final do conselho de ética e decoro parlamentar sobre o processo que tramita contra o parlamentar no colegiado.
De acordo com a Constituição, "a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais" do procedimento.
Ontem, Vargas anunciou a renúncia em entrevista à Folha de S. Paulo. Disse não ter saída e que queria preservar sua família. Na semana passada, ele já havia renunciado ao cargo de vice-presidente da Câmara. Ele também está licenciado do mandato.
Vargas apareceu em diálogos interceptados pela PF tratando com Youssef de um projeto de interesse do doleiro no Ministério da Saúde. O petista também usou um jato cedido pelo doleiro para passar férias com a família no Nordeste.
Em entrevista ao jornal, o deputado justificou a renúncia argumentando que já foi condenado pela Câmara antes mesmo do caso ser investigado pelo conselho de ética da Casa.
Impasse
Mais cedo, o presidente do conselho de ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), declarou que eventual renúncia não vai interromper processo instaurado contra o parlamentar.
O secretário-geral da mesa diretora da Câmara, Mozart Vianna, confirmou que, caso Vargas renuncie ao mandato, o processo vai continuar tramitando no conselho.
Porém, Vianna informou que a mesa ainda vai avaliar se o deputado deve continuar ou não no exercício do mandato enquanto o procedimento tramitar no conselho. Segundo ele, a decisão final caberá a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.
Se renunciar, o petista ficará impedido de disputar eleições até 2023 devido às regras da lei da Ficha Limpa. E ainda, pela interpretação de Izar e Vianna, terá de enfrentar o processo de cassação instaurado no conselho.
De acordo com o secretário-geral da mesa, no caso de pedido de renúncia, Vargas não deve continuar no exercício do mandato e o suplente deve ser convocado.
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