Senado recua novamente e decide devolver salários irregulares
Congresso em Foco
15/10/2013 | Atualizado 16/10/2013 às 11:43
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[caption id="attachment_133409" align="alignleft" width="290" caption="Após Mesa decidir descumprir decisão, Renan voltou atrás e garantiu devolução dos valores"]
[fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo][/caption]O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez e afirmou nesta terça-feira (15) que haverá a restituição dos valores pagos em supersalários nos últimos cinco anos. O senador garantiu que o corte das quantias acima do teto constitucional aos 464 servidores começa a ser feita na folha deste mês. "Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais", disse. "Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar", acrescentou.
Na semana passada, senadores que integram a Mesa Diretora do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional - remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem confirmou que a determinação não estava suspensa. De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. "Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos", informa nota do órgão fiscalizador.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.
Outros textos sobre supersalários
[fotografo]Jane de Araújo/Agência Senado[/fotografo][/caption]O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez e afirmou nesta terça-feira (15) que haverá a restituição dos valores pagos em supersalários nos últimos cinco anos. O senador garantiu que o corte das quantias acima do teto constitucional aos 464 servidores começa a ser feita na folha deste mês. "Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais", disse. "Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar", acrescentou.
Na semana passada, senadores que integram a Mesa Diretora do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional - remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem confirmou que a determinação não estava suspensa. De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. "Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos", informa nota do órgão fiscalizador.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.
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