CAE aprova desoneração para transporte público
Congresso em Foco
25/6/2013 | Atualizado 26/6/2013 às 0:21
A-A+
[caption id="attachment_104836" align="alignleft" width="290" caption="Senador petista acredita em "clima de tranquilidade" para o Rio de Janeiro"]
[fotografo]Pedro França/Ag. Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou hoje (25), em primeiro turno, proposta que reduz a carga tributária de empresas de transporte público urbano e intermunicipal. Segundo o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a desoneração poderá reduzir o valor das tarifas de ônibus em até 15%. O texto foi aprovado por 14 votos e uma abstenção. Por tramitar em caráter terminativo na comissão, a proposição terá de ser apreciada novamente pelo colegiado na próxima semana. Caso seja aprovada, deverá seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário.
Como alguns pontos ainda causam polêmica entre os senadores, os integrantes da CAE decidiram deixar a análise das emendas apresentadas ao substitutivo de Lindbergh para a próxima terça, quando haverá nova votação. Prevaleceu o entendimento de que é preciso acelerar a tramitação da proposta para dar uma resposta às manifestações das ruas, iniciadas pelo aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.
A aprovação da medida foi acertada ontem (24) entre a presidenta Dilma Rousseff, governadores e prefeitos, durante encontro para discutir alternativas para atender algumas das demandas dos manifestantes.
Adesão e contrapartida
O projeto prevê desoneração sobre o óleo diesel, bens e máquinas e energia elétrica para empresas do transporte público, inclusive metrôs e trólebus. Concede isenção no pagamento de tributos federais, como o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as tarifas de transporte público. O ICMS, tributo estadual, também deixa de ser cobrado das empresas. Prevê, ainda, alíquota zero para o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal.
A desoneração, porém, não será automática. Dependerá de adesão e do cumprimento de contrapartidas. Estados, municípios e empresas podem optar por participar ou não do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Para ter a isenção, as empresas terão de reduzir as tarifas. Já os governos serão obrigados a instalar um conselho de transportes e elaborar um laudo demonstrando o impacto dos incentivos concedidos. A proposta prevê ainda que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize, todos os anos, um censo dos usuários dos transportes públicos urbanos.
Sob críticas
Ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou o projeto de lei. Na avaliação do senador, a proposta será vetada pela presidenta Dilma por conter "vícios incorrigíveis". "O artigo 2º estabelece alíquota zero para o ISS. Existe uma lei complementar que diz a alíquota do ISS não pode ser menor que 2%. O projeto diz que os estados poderão conceder subsídio em valor equivalente ao do ICMS. Isso só pode ser dado com o aval do Confaz. Além disso, a União já concedeu isenção para o PIS/Pasep para o transporte público", criticou o senador.
A proposição já havia sido alvo de questionamentos na semana passada. Durante audiência pública na própria CAE, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as mudanças terão pouco efeito no valor das tarifas porque a proposta não oferece fontes de custeio para o transporte público e prevê algumas isenções que já foram concedidas recentemente pelo governo federal.
Lindbergh rebateu as críticas. Segundo o senador, além de incorporar as isenções já previstas em medidas provisórias em vigor, seu substitutivo traz novidades como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital, a exemplo de veículos e pneus. Em seu relatório, o senador estima que as desonerações vão ter impacto de até 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB) - algo em torno de R$ 4,5 bilhões.
Pressão dos prefeitos
A proposta já foi aprovada pela Câmara. Mas, como sofreu alterações no Senado, terá de ser examinado novamente pelos deputados. O item foi incluído na pauta pelo próprio relator, que também é o presidente da CAE, na semana passada, a pedido do governo. Na abertura da reunião que teve ontem com prefeitos e governadores para anunciar medidas em resposta aos protestos das ruas, Dilma citou os incentivos que o governo federal tem dado para o setor e se comprometeu a levar adiante as desonerações. "Estamos dispostos a ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel de ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens", declarou a presidenta, em referência ao projeto relatado por Lindbergh.
A aprovação da proposta era uma reivindicação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e constava da pauta levada a Dilma pela entidade que reúne os prefeitos dos maiores municípios do país.
"Entendo que o transporte público é parte da cesta básica do trabalhador. Da mesma forma que ele tem isenções fiscais nos alimentos básicos e até na linha branca de eletrodomésticos, deve ter no transporte público", defendeu o presidente da FNP, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, durante audiência pública na semana passada. Segundo Fortunati, se as medidas previstas no projeto estivessem em vigor, seria possível baixar a tarifa de ônibus em Porto Alegre dos atuais R$ 2,85 para R$ 2,73.
Mais sobre as manifestações de rua
[fotografo]Pedro França/Ag. Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou hoje (25), em primeiro turno, proposta que reduz a carga tributária de empresas de transporte público urbano e intermunicipal. Segundo o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a desoneração poderá reduzir o valor das tarifas de ônibus em até 15%. O texto foi aprovado por 14 votos e uma abstenção. Por tramitar em caráter terminativo na comissão, a proposição terá de ser apreciada novamente pelo colegiado na próxima semana. Caso seja aprovada, deverá seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário.
Como alguns pontos ainda causam polêmica entre os senadores, os integrantes da CAE decidiram deixar a análise das emendas apresentadas ao substitutivo de Lindbergh para a próxima terça, quando haverá nova votação. Prevaleceu o entendimento de que é preciso acelerar a tramitação da proposta para dar uma resposta às manifestações das ruas, iniciadas pelo aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.
A aprovação da medida foi acertada ontem (24) entre a presidenta Dilma Rousseff, governadores e prefeitos, durante encontro para discutir alternativas para atender algumas das demandas dos manifestantes.
Adesão e contrapartida
O projeto prevê desoneração sobre o óleo diesel, bens e máquinas e energia elétrica para empresas do transporte público, inclusive metrôs e trólebus. Concede isenção no pagamento de tributos federais, como o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as tarifas de transporte público. O ICMS, tributo estadual, também deixa de ser cobrado das empresas. Prevê, ainda, alíquota zero para o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal.
A desoneração, porém, não será automática. Dependerá de adesão e do cumprimento de contrapartidas. Estados, municípios e empresas podem optar por participar ou não do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Para ter a isenção, as empresas terão de reduzir as tarifas. Já os governos serão obrigados a instalar um conselho de transportes e elaborar um laudo demonstrando o impacto dos incentivos concedidos. A proposta prevê ainda que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize, todos os anos, um censo dos usuários dos transportes públicos urbanos.
Sob críticas
Ex-ministro da Fazenda e ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou o projeto de lei. Na avaliação do senador, a proposta será vetada pela presidenta Dilma por conter "vícios incorrigíveis". "O artigo 2º estabelece alíquota zero para o ISS. Existe uma lei complementar que diz a alíquota do ISS não pode ser menor que 2%. O projeto diz que os estados poderão conceder subsídio em valor equivalente ao do ICMS. Isso só pode ser dado com o aval do Confaz. Além disso, a União já concedeu isenção para o PIS/Pasep para o transporte público", criticou o senador.
A proposição já havia sido alvo de questionamentos na semana passada. Durante audiência pública na própria CAE, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as mudanças terão pouco efeito no valor das tarifas porque a proposta não oferece fontes de custeio para o transporte público e prevê algumas isenções que já foram concedidas recentemente pelo governo federal.
Lindbergh rebateu as críticas. Segundo o senador, além de incorporar as isenções já previstas em medidas provisórias em vigor, seu substitutivo traz novidades como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital, a exemplo de veículos e pneus. Em seu relatório, o senador estima que as desonerações vão ter impacto de até 0,08% do Produto Interno Bruto (PIB) - algo em torno de R$ 4,5 bilhões.
Pressão dos prefeitos
A proposta já foi aprovada pela Câmara. Mas, como sofreu alterações no Senado, terá de ser examinado novamente pelos deputados. O item foi incluído na pauta pelo próprio relator, que também é o presidente da CAE, na semana passada, a pedido do governo. Na abertura da reunião que teve ontem com prefeitos e governadores para anunciar medidas em resposta aos protestos das ruas, Dilma citou os incentivos que o governo federal tem dado para o setor e se comprometeu a levar adiante as desonerações. "Estamos dispostos a ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel de ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens", declarou a presidenta, em referência ao projeto relatado por Lindbergh.
A aprovação da proposta era uma reivindicação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e constava da pauta levada a Dilma pela entidade que reúne os prefeitos dos maiores municípios do país.
"Entendo que o transporte público é parte da cesta básica do trabalhador. Da mesma forma que ele tem isenções fiscais nos alimentos básicos e até na linha branca de eletrodomésticos, deve ter no transporte público", defendeu o presidente da FNP, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, durante audiência pública na semana passada. Segundo Fortunati, se as medidas previstas no projeto estivessem em vigor, seria possível baixar a tarifa de ônibus em Porto Alegre dos atuais R$ 2,85 para R$ 2,73.
Mais sobre as manifestações de rua
