Depois do voto secreto, jogo do Brasil adia lei do caminhoneiro
Congresso em Foco
19/6/2013 | Atualizado às 16:53
A-A+
[caption id="attachment_116608" align="alignright" width="290" caption="Ao encerrar a sessão, Marquezelli desejou "bom jogo do Brasil" aos deputados"]
[fotografo]Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]"Bom jogo do Brasil para todos." Assim foi encerrada nesta quarta-feira (19) a sessão da comissão especial criada para modificar a Lei do Caminhoneiro pelo presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Com quorum abaixo do necessário, a votação do parecer do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) foi transferida para a próxima terça-feira (25). Pela manhã, a mesma partida já havia adiado a análise da proposta que acaba com o voto secreto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão tem 28 integrantes titulares. Para iniciar a sessão, pelo menos 14 deveriam estar presentes. No entanto, o número de deputados presentes estava abaixo disso. Marcada para começar às 14h, acabou sendo encerrada somente depois das 15h, já que Marquezelli esperou a presença de parlamentares por quase uma hora. Até que desistiu ao ver que o quorum mínimo não seria atingido.
Na pauta da comissão estava a votação do relatório apresentado ontem por Colatto. O deputado catarinense faz uma série de modificações na Lei do Caminhoneiro sancionada no ano passado. Ele prevê que a jornada diária será de oito horas podendo ser prorrogada por até quatro horas extras. Os motoristas terão 30 minutos de descanso a cada seis horas trabalhadas.
Além disso, o peemedebista propõe que todas as multas dadas a caminhoneiros do ano passado para cá sejam transformadas em advertência. "Em razão da dificuldade de aplicabilidade da Lei nº 12.619. de 2012, pelas razões já explicitadas, considerou-se injusto multar os motoristas quando não houve uma contrapartida de oferta de infraestrutura capaz de justificar o cumprimento das exigências de parada, descanso e repouso estabelecidas na Lei", disse Colatto no relatório.
Para o relator, os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado acabaram prejudicando a aplicação da lei. No relatório, ele diz que a norma causou impacto no custo do frete em 30% e no salário dos motoristas, encarecimento de produtos e custos adicionais nos tempos de espera e de reserva. "Há de se reconhecer que os vetos presidenciais apostos deixaram sua aplicação comprometida em alguns aspectos", afirmou.
Mais sobre a Lei do Caminhoneiro
[fotografo]Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]"Bom jogo do Brasil para todos." Assim foi encerrada nesta quarta-feira (19) a sessão da comissão especial criada para modificar a Lei do Caminhoneiro pelo presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Com quorum abaixo do necessário, a votação do parecer do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) foi transferida para a próxima terça-feira (25). Pela manhã, a mesma partida já havia adiado a análise da proposta que acaba com o voto secreto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão tem 28 integrantes titulares. Para iniciar a sessão, pelo menos 14 deveriam estar presentes. No entanto, o número de deputados presentes estava abaixo disso. Marcada para começar às 14h, acabou sendo encerrada somente depois das 15h, já que Marquezelli esperou a presença de parlamentares por quase uma hora. Até que desistiu ao ver que o quorum mínimo não seria atingido.
Na pauta da comissão estava a votação do relatório apresentado ontem por Colatto. O deputado catarinense faz uma série de modificações na Lei do Caminhoneiro sancionada no ano passado. Ele prevê que a jornada diária será de oito horas podendo ser prorrogada por até quatro horas extras. Os motoristas terão 30 minutos de descanso a cada seis horas trabalhadas.
Além disso, o peemedebista propõe que todas as multas dadas a caminhoneiros do ano passado para cá sejam transformadas em advertência. "Em razão da dificuldade de aplicabilidade da Lei nº 12.619. de 2012, pelas razões já explicitadas, considerou-se injusto multar os motoristas quando não houve uma contrapartida de oferta de infraestrutura capaz de justificar o cumprimento das exigências de parada, descanso e repouso estabelecidas na Lei", disse Colatto no relatório.
Para o relator, os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado acabaram prejudicando a aplicação da lei. No relatório, ele diz que a norma causou impacto no custo do frete em 30% e no salário dos motoristas, encarecimento de produtos e custos adicionais nos tempos de espera e de reserva. "Há de se reconhecer que os vetos presidenciais apostos deixaram sua aplicação comprometida em alguns aspectos", afirmou.
Mais sobre a Lei do Caminhoneiro
