Vice-presidente do Congresso promulga PEC dos TRFs na quinta
3/6/2013
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[caption id="attachment_114311" align="alignright" width="290" caption="Deputado defendeu a promulgação da PEC por ter passado nas duas Casas do Congresso"][fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), confirmou nesta segunda-feira (3) que vai promulgar a emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. Em abril, a Câmara aprovou a instalação de cortes no Paraná, em Minas Gerais, no Amazonas e na Bahia. A cerimônia de promulgação será na próxima quinta-feira (6).
A data foi escolhida pelo deputado porque o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), estará em Portugal em viagem oficial. Ele só retorna ao país em 9 de junho. Como o petista é o primeiro na linha sucessória, marcou a promulgação. Além disso, Renan tinha se posicionado contra a proposta de emenda à Constituição.
O peemedebista entendeu que houve um erro na tramitação e que a proposta não poderia ser promulgada. A avaliação ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fazer duras críticas à criação. Ele chegou a dizer que os novos tribunais seriam instalados em "resorts" e que a aprovação ocorreu de forma sorrateira.
"Depois de mais de 12 anos de intensos debates, vamos promulgar a PEC" disse o vice-presidente do Congresso, de acordo com nota distribuída por sua assessoria. O petista entende que a discussão da matéria já está esgotada e cumpriu regimentalmente todos os trâmites no Congresso Nacional. "Não compete ao presidente do Congresso outra coisa que não seja promulgar a proposta", disse.
Veja também:Juízes e senadores atacam Joaquim Barbosa por causa de novos tribunais