Drogas, 'cura gay' e tribunais dominam Congresso
Congresso em Foco
5/5/2013 | Atualizado 20/3/2014 às 7:56
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[caption id="attachment_110411" align="alignright" width="400" caption="Viciado em drogas no Rio: projeto quer endurecer punição a traficantes"]
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A semana na Câmara deve ser marcada pela votação do polêmico projeto de lei que aumenta as punições para traficantes de drogas. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara ainda deve votar proposta que, ao contrário do que definiu o conselho de classe, autoriza os psicólogos a atenderem homossexuais que desejam rever seu comportamento, a chamada "cura gay". No Senado, a proposta que aprovou criar quatro novos tribunais regionais federais está sob impasse, ao mesmo tempo que a criação de mais dois fóruns já está no plenário.
Na Câmara, o projeto de lei que endurece a política de repressão ao narcotráfico divide deputados e o Ministério da Justiça. O autor da proposta, Osmar Terra (PMDB-PR), quer punições mais duras para os criminosos, independente de seu poderio nas organizações criminosas. O governo quer punir mais fortemente só os "barões" do tráfico. "O que o ministério defende não adianta. Os chefes do tráfico não aparecem, eles sequer andam com drogas. Precisamos de uma medida que reduza o número de traficantes na rua, quem vende a droga para o consumidor final", afirmou Terra ao Congresso em Foco. Ele disse que a votação vai acontecer esta semana com ou sem acordo com o governo federal.
A medida ainda pode afetar a internação obrigatória de viciados em drogas, principalmente o crack. Um acordo entre deputados e o governo deve reduzir de 6 meses para 2 meses o tempo máximo em que uma pessoa irá para um clínica de recuperação de maneira involuntária, desde que com o consentimento da família.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta de quarta-feira (8) a votação sobre mais uma polêmica envolvendo homossexuais. O projeto de decreto legislativo 234/11, proposto pelo líder da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), acaba com proibição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de fazerem tratamentos em homossexuais.
O conselho determinou que psicólogos não podem tomar qualquer atitude "que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" ou adotar "ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". O CFP ainda proibiu os psicólogos de participarem de evento sobre a chamada "cura gay" ou de fazerem declarações que reforcem preconceitos contra homossexuais. Feliciano disse que projeto de João Campos não é sobre "cura gay" porque "homossexualidade não é doença".
Tribunais
No Senado, criou-se um impasse em relação à instalação de novos tribunais regionais federais em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Manaus (AM). Já foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar esses fóruns, mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), resiste em promulgá-la alegando erro na tramitação do projeto. Assim, o assunto teria que ser votado novamente pelo Senado.
Paralelamente, o plenário da Casa abriga mais propostas para novos tribunais no Brasil: Foraleza (CE) e Belém (PA).
O motivo do impasse é políticos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é contra os novos tribunais por entender que eles serão criados à beira de praia, em "resorts", após uma negociação "sorrateira" com parlamentares. Ele calcula o custo da mudança em R$ 8 bilhões por ano. As associações de juízes federais (Ajufe) e do trabalho (Anamatra), defensoras da criação de mais órgãos, estimam em R$ 700 milhões.
Prestação de contas
O plenário ainda pode discutir o primeiro turno de PEC que dá mais poderes de fiscalização ao Senado. Por ela, todas as autoridades que foram aprovadas pela Casa terão que prestar contas todos os anos aos senadores de seus trabalhos. Aí se incluem os ministros do Supremo e o procurador geral da República, que estão sob forte pressão do Congresso.
Na Câmara, a PEC 33 quer tirar poderes de julgamento dos ministros do STF. Já o Senado ameaça negar a indicação de conselheiros que tenham o aval do procurador Roberto Gurgel.
Na terça-feira (7), a Comissão de Agricultura do Senado faz reunião para discutir as dívidas dos produtores rurais no Nordeste. De acordo com a Agência Senado, a pior seca dos últimos 30 anos agravou o quadro regular de inadimplência, mesmo depois de seguidos refinanciamentos. Parlamentares como Benedito de Lira (PP-AL) defendeu o perdão da dívida.
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A semana na Câmara deve ser marcada pela votação do polêmico projeto de lei que aumenta as punições para traficantes de drogas. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara ainda deve votar proposta que, ao contrário do que definiu o conselho de classe, autoriza os psicólogos a atenderem homossexuais que desejam rever seu comportamento, a chamada "cura gay". No Senado, a proposta que aprovou criar quatro novos tribunais regionais federais está sob impasse, ao mesmo tempo que a criação de mais dois fóruns já está no plenário.
Na Câmara, o projeto de lei que endurece a política de repressão ao narcotráfico divide deputados e o Ministério da Justiça. O autor da proposta, Osmar Terra (PMDB-PR), quer punições mais duras para os criminosos, independente de seu poderio nas organizações criminosas. O governo quer punir mais fortemente só os "barões" do tráfico. "O que o ministério defende não adianta. Os chefes do tráfico não aparecem, eles sequer andam com drogas. Precisamos de uma medida que reduza o número de traficantes na rua, quem vende a droga para o consumidor final", afirmou Terra ao Congresso em Foco. Ele disse que a votação vai acontecer esta semana com ou sem acordo com o governo federal.
A medida ainda pode afetar a internação obrigatória de viciados em drogas, principalmente o crack. Um acordo entre deputados e o governo deve reduzir de 6 meses para 2 meses o tempo máximo em que uma pessoa irá para um clínica de recuperação de maneira involuntária, desde que com o consentimento da família.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marco Feliciano (PSC-SP), colocou na pauta de quarta-feira (8) a votação sobre mais uma polêmica envolvendo homossexuais. O projeto de decreto legislativo 234/11, proposto pelo líder da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), acaba com proibição do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de fazerem tratamentos em homossexuais.
O conselho determinou que psicólogos não podem tomar qualquer atitude "que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas" ou adotar "ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". O CFP ainda proibiu os psicólogos de participarem de evento sobre a chamada "cura gay" ou de fazerem declarações que reforcem preconceitos contra homossexuais. Feliciano disse que projeto de João Campos não é sobre "cura gay" porque "homossexualidade não é doença".
Tribunais
No Senado, criou-se um impasse em relação à instalação de novos tribunais regionais federais em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Manaus (AM). Já foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar esses fóruns, mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), resiste em promulgá-la alegando erro na tramitação do projeto. Assim, o assunto teria que ser votado novamente pelo Senado.
Paralelamente, o plenário da Casa abriga mais propostas para novos tribunais no Brasil: Foraleza (CE) e Belém (PA).
O motivo do impasse é políticos. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é contra os novos tribunais por entender que eles serão criados à beira de praia, em "resorts", após uma negociação "sorrateira" com parlamentares. Ele calcula o custo da mudança em R$ 8 bilhões por ano. As associações de juízes federais (Ajufe) e do trabalho (Anamatra), defensoras da criação de mais órgãos, estimam em R$ 700 milhões.
Prestação de contas
O plenário ainda pode discutir o primeiro turno de PEC que dá mais poderes de fiscalização ao Senado. Por ela, todas as autoridades que foram aprovadas pela Casa terão que prestar contas todos os anos aos senadores de seus trabalhos. Aí se incluem os ministros do Supremo e o procurador geral da República, que estão sob forte pressão do Congresso.
Na Câmara, a PEC 33 quer tirar poderes de julgamento dos ministros do STF. Já o Senado ameaça negar a indicação de conselheiros que tenham o aval do procurador Roberto Gurgel.
Na terça-feira (7), a Comissão de Agricultura do Senado faz reunião para discutir as dívidas dos produtores rurais no Nordeste. De acordo com a Agência Senado, a pior seca dos últimos 30 anos agravou o quadro regular de inadimplência, mesmo depois de seguidos refinanciamentos. Parlamentares como Benedito de Lira (PP-AL) defendeu o perdão da dívida.
