Senado abre prazo de emendas a projeto da desaposentadoria

[caption id="attachment_37925" align="alignleft" width="319" caption=""Covardia" da base: depois de criticar manobra governista, Paim vai buscar diálogo em plenário"]Paulo Paim - Roosevelt Pinheiro - ABr" src="https://static.congressoemfoco.com.br/Paim_RooseveltPinheiroABr_230509.jpg" alt="Paulo Paim - Roosevelt Pinheiro - ABr" width="319" height="270" />[/caption] Às vésperas do Dia do Trabalho (quarta, 1º de maio), o novo mal-estar entre Legislativo e Judiciário vai dividir as atenções da semana reduzida com o Projeto de Lei 91/2010, que permite a trabalhadores renunciar aos benefícios da aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, seja por tempo de contribuição, idade ou por critério especial - a chamada desaposentadoria, ou desaposentação. Se aquela crise institucional foi provocada por propostas polêmicas e decisões firmes de lado a lado, no caso do projeto a divergência opõe membros da própria base aliada no Senado. O PL, que em cinco dias úteis poderá ser votado em plenário, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e estava a caminho da apreciação dos deputados. Relatada pelo senador Paulo Davim (PT-RS), a matéria tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, por isso, iria direto para a análise da Câmara. Mas, por vontade de um grupo de dez senadores da base aliada, o projeto terá de ser levado à deliberação em plenário. Um recurso com as dez assinaturas assegurou a nova rodada de votações, o que depende da inclusão na pauta, atribuição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Contra as intenções de Paim, conhecido pela defesa das questões trabalhistas, caberá à articulação política do Planalto afinar a ação com a cúpula do Senado. Receoso com um possível rombo nos cofres da Previdência, o governo se antecipou e, tão logo soube da aprovação na CAS, ordenou a apresentação do recurso para encaminhamento da proposta ao plenário - tarefa prontamente executada, na última quinta-feira (25), pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), que só precisava de oito assinaturas. A estratégia do governo é de ganhar tempo para tentar renegociar alterações no texto. Na sessão não deliberativa da última sexta-feira (26), o próprio Paim leu em plenário o requerimento articulado por Eduardo Braga. A partir de então, mais cinco dias úteis serão observados para que senadores apresentem emendas ao texto que chegou à Mesa Diretora. Com o feriado do meio da semana, o mais provável que o PL seja votado na próxima semana. "Quis o destino que coubesse a mim fazer essa leitura [do requerimento]. Entendo que o recurso é regimental, e só espero que possamos fazer um bom debate e construir, quem sabe, uma alternativa. Entendendo que, com os senadores que foram convocados a assinar o recurso, podemos fazer um debate neste plenário, para chegarmos a entendimento sobre um tema tão importante", declarou Paim, que presidia uma sessão matinal da qual participaram apenas cinco senadores. Confira o texto final revisado que irá ao plenário "Covardia" As declarações mostram um Paim mais calmo em relação ao discurso que fez no último dia  15, quando chamou a trama governista de "covardia'. Para Paim, o governo tinha garantido a tramitação normal do projeto de lei, sem recursos de plenário. "Essa maldade não vai constar no meu currículo. Quem quiser botar no seu currículo o seu nome num processinho desqualificado como esse, que rompe inclusive o acordo, assuma a sua responsabilidade quando lá na frente a população cobrar. Não aceitar sequer que o cidadão possa pedir o recálculo do benefício baseado nas suas contribuições, sinceramente, é muita maldade. É mais do que maldade. É meio que uma covardia", disse, observado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista dirigiu-se então a Paim e garantiu que "fará o que puder" para que o recurso não seja apreciado no plenário. "Esse recurso só teria sentido se o projeto fosse terminativo aqui no Senado. Mas ele ainda vai para a Câmara", disse Renan. Recálculo De acordo com o texto, o trabalhador pode reverter a aposentadoria a qualquer tempo e voltar ao trabalho. Da mesma maneira, o titular do posto pode voltar a pedir aposentadoria quando assim decidir, uma vez que os requisitos para o benefícios já foram anotados e não podem ser anulados. Autor da matéria, Paim lembrou que a desaposentadoria já é garantida a servidores públicos submetidos ao regime jurídico único, de forma que a extensão da prerrogativa promove igualdade entre os trabalhadores. A desaposentadoria não significa que o servidor deve reiniciar a contagem de tempo para requerer direitos já assegurados. O texto aprovado garante a adição, às prerrogativas decorrentes de serviços prestados, da nova contagem de tempo de contribuição e o recálculo dos benefícios referentes à próxima aposentadoria. Assim, a renúncia à aposentadoria não obriga o servidor à devolução de valores.   Veja também: Senado: pauta trancada por MP que prorroga contratos do FNDE Ministro diz não haver dinheiro para custear desaposentadoria Paim chama de "sem vergonha" recurso contra desaposentadoria Câmara pode votar MPs dos Portos e da Bolsa Família